STJ permite usucapião em loteamento irregular

Sonia Racy

23 de julho de 2021 | 00h50

STJ. FOTO: ROBERTO JAYME/ESTADÃO

STJ. FOTO: ROBERTO JAYME/ESTADÃO

O STJ firmou o entendimento de que moradores de áreas irregulares têm direito a pedir posse da propriedade por meio de usucapião. Por 9 votos a 0, a corte decidiu em favor da comunidade do loteamento Setor Tradicional de Planaltina, na região do DF, recentemente.

O MPF alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião referentes a imóveis sem registro.

Brecha 2

A decisão abre a porta para milhões de ações, acredita Ricardo Sayeg, da PUC-SP. Provas exigidas? “Basta comprovar ocupação de cinco anos em imóvel de até 250 m2, desde que não seja proprietário de outro”, diz o professor de Direito Econômico.

“No caso decidido pelo STJ, o proprietário deixou a ocupação rolar e não tomou providência”, completa.

Sweet home

No Podemos, a expectativa é que Sergio Moro decida até o fim do ano se aceitará o convite para ser candidato à presidência em 2022. Ele é o plano A do partido, o B é lançar … Álvaro Dias.

A previsão de término do contrato dele com a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal é em outubro.

No papel

A Paper Excellence entrou em contato com a coluna para dizer que causou estranheza a nota publicada ontem sobre inquérito que estaria em andamento.  Afirma que a PE não responde mais inquérito policial impetrado pela J&F.

Subiu

Os programas de fomento à cultura do Estado – ProAC Editais, ProAC Direto e Juntos Pela Cultura – receberam este ano 44.429 inscrições. Em 2020, foram…16.631 inscritos.

Disponíveis, R$ 200 milhões

Subiu 2

Sérgio Sá Leitão atribui o aumento a três fatores: “A abrangência dos programas, a retomada do setor e a paralisia do fomento em nível federal”.

Chá virtual

Suzana Pires acaba de fechar parceria com o Clubhouse e passa a integrar o time de Top Creators, que já conta com nomes como Tico Santa Cruz.

Comandará duas salas por semana com convidados como o produtor artístico Preto Zezé.

 

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