Não chega a ser carnaval, mas os portadores de tornozeleira eletrônica também têm hoje uma boa razão para comemorar. Uma decisão da 6ª Turma do STJ decidiu que "não é falta grave" eles ultrapassarem a área limite de circulação, determinada, em cada caso, pela autoridade penitenciária.
A punição havia sido pedida pelo MP paulista, para um preso que havia saído no Dia das Mães e foi mais longe do que devia. O TJ suspendeu a prisão em semiaberto e a Defensoria Pública recorreu ao STJ.
STJ permite
Na contramão da boa notícia, esses mesmos presos têm outra, bem menos alegre. É que tramita na Câmara um projeto pelo qual cabe ao preso arcar com os custos da tornozeleira.
A ideia, da tucana Mariana Carvalho (Roraima), é desafogar as prisões, pois permitiria a juízes aplicar penas de semiaberto com maior frequência e ainda economizar recursos.
Detalhe: só o Estado de S. Paulo gastou com tornozeleiras, em seis anos, R$ 97 milhões.
