STJ permite a preso com tornozeleira circular ‘fora da área limite’

Sonia Racy

28 de fevereiro de 2017 | 12h27

Não chega a ser carnaval, mas os portadores de tornozeleira eletrônica também têm hoje uma boa razão para comemorar. Uma decisão da 6ª Turma do STJ decidiu que “não é falta grave” eles ultrapassarem a área limite de circulação, determinada, em cada caso, pela autoridade penitenciária.

A punição havia sido pedida pelo MP paulista, para um preso que havia saído no Dia das Mães e foi mais longe do que devia. O TJ suspendeu a prisão em semiaberto e a Defensoria Pública recorreu ao STJ.

STJ permite

Na contramão da boa notícia, esses mesmos presos têm outra, bem menos alegre. É que tramita na Câmara um projeto pelo qual cabe ao preso arcar com os custos da tornozeleira.

A ideia, da tucana Mariana Carvalho (Roraima), é desafogar as prisões, pois permitiria a juízes aplicar penas de semiaberto com maior frequência e ainda economizar recursos.

Detalhe: só o Estado de S. Paulo gastou com tornozeleiras, em seis anos, R$ 97 milhões.