A 4.ª Turma do STJ julga hoje recurso impetrado pela fundação de previdência privada da Coelba contra decisão que determinou o pagamento de pensão a companheiro homoafetivo de um dos seus segurados.
Ele ganhou a causa em vara cível de Salvador e no TJBA.
A justificativa da fundação, ao negar a pensão, não se prende ao fato de a união ser homoafetiva. A questão é que o beneficiário não pagou a "joia de inscrição" - taxa para usufruir do benefício.
Já o "viúvo" argumenta que essa joia não foi exigida do companheiro quando entrou no plano de previdência.
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