STJ julga pagamento de pensão a companheiro homoafetivo

STJ julga pagamento de pensão a companheiro homoafetivo

Sonia Racy

12 Fevereiro 2019 | 01h00

STJ. FOTO: ROBERTO JAYME/ESTADÃO

STJ. FOTO: ROBERTO JAYME/ESTADÃO

A 4.ª Turma do STJ julga hoje recurso impetrado pela fundação de previdência privada da Coelba contra decisão que determinou o pagamento de pensão a companheiro homoafetivo de um dos seus segurados.

Ele ganhou a causa em vara cível de Salvador e no TJBA.

A justificativa da fundação, ao negar a pensão, não se prende ao fato de a união ser homoafetiva. A questão é que o beneficiário não pagou a “joia de inscrição” – taxa para usufruir do benefício.

Já o “viúvo” argumenta que essa joia não foi exigida do companheiro quando entrou no plano de previdência.

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