Está previsto para hoje, no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento da ação movida pelo Ministério Público do Rio contra empresas telefônicas Oi, Claro, Vivo e Tim.
Motivo? Elas têm negado fornecer os dados de clientes que são investigados. O MP argumenta que as autoridades policiais podem requisitar informações, perícias e documentos que sejam necessários à inquérito criminal -- o que incluiria dados dos usuários de telefonia.
As empresas, por outro lado, dizem que tais informações são sigilosas e só podem ser obtidas por decisão judicial.
O pedido já foi negado tanto na primeira como na segunda instância da Justiça e agora deve ser analisado pela Terceira Turma do STJ. Nas decisões anteriores, os magistradosentenderam que não existe interesse coletivo na ação.
