STJ decide se dados telefônicos podem ser fornecidos sem decisão judicial

Sonia Racy

04 de fevereiro de 2016 | 09h00

Está previsto para hoje, no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento da ação movida pelo Ministério Público do Rio contra empresas telefônicas Oi, Claro, Vivo e Tim.

Motivo? Elas têm negado fornecer os dados de clientes que são investigados. O MP argumenta que as autoridades policiais podem requisitar informações, perícias e documentos que sejam necessários à inquérito criminal — o que incluiria dados dos usuários de telefonia.

As empresas, por outro lado, dizem que tais informações são sigilosas e só podem ser obtidas por decisão judicial.

O pedido já foi negado tanto na primeira como na segunda instância da Justiça e agora deve ser analisado pela Terceira Turma do STJ. Nas decisões anteriores, os magistrados  entenderam que não existe interesse coletivo na ação.

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