STJ analisa hoje juízo competente para julgar pedidos de redução de mensalidade de instituições de ensino na pandemia

STJ analisa hoje juízo competente para julgar pedidos de redução de mensalidade de instituições de ensino na pandemia

Sonia Racy

25 de agosto de 2021 | 11h45

Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
FOTO: ROBERTO JAYME/AE

Está na pauta do STJ desta quarta, 25, a decisão do juízo competente por julgar diversas ações coletivas em trâmite no País com pedidos de redução do valor da mensalidade de instituições de ensino superior durante o período de suspensão das aulas presenciais em razão da pandemia.  

O conflito foi suscitado pelo grupo Estácio de Sá – responsável por centros de ensino como Estácio de Sá, Grupo Ibmec, Damásio Educacional, entre outros  – sob alegação de que a coexistência de diversas ações tramitando em diferentes tribunais, o que geraria de decisões conflitantes, fato que já estaria ocorrendo.  

A alegação do grupo é que decisões discrepantes sobre a mesma questão ferem o princípio da isonomia, e pleiteiam que as ações sejam julgadas em conjunto.  

No começo de agosto, o ministro Moura Ribeiro, relator do caso no STJ, acolheu parcialmente pedido do grupo  e determinou o sobrestamento do andamento de diversas ações coletivas, até o julgamento do respectivo mérito do conflito pela Segunda Seção do STJ.

 

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