STJ autoriza Lei da Improbidade contra estagiárias

Sonia Racy

02 Dezembro 2016 | 09h57

  A Lei de Improbidade pode ser aplicada contra estagiários, mesmo que trabalhem de forma provisória ou até sem remuneração. A decisão foi adotada ontem pelo STJ, para autorizar a Caixa Economica a processar duas estagiárias que se aproveitaram do contato direto com correntistas para obter vantagens indevidas.

O que elas faziam? Quando recebiam uma guia preenchida para saque de dinheiro, diziam ao cliente que havia uma irregularidade, amassavam o papel o simulavam jogá-lo no lixo — pedindo, ao mesmo tempo, que ele preenchesse uma nova guia para a retirada. Mais tarde, usavam a primeira para sacar o dinheiro.

Descoberta a manobra, a Caixa devolveu os valores aos correntistas, mas ao tentar processar as duas funcionárias esbarrou em decisões de instâncias inferiores. O MP recorreu e foi atendido pelo ministro Sergio Kukina, cuja decisão foi acompanhada pela Primeira Turma do tribunal.