STF não pode derrubar decisão de juiz contra Cristiane Brasil

Sonia Racy

26 Janeiro 2018 | 07h00

DEPUTADA CRISTIANE BRASIL. FOTO LÚCIO BERNARDO JR. /AGÊNCIA CÂMARA

A depender de decisão do STF, a deputada Cristiane Brasil não será ministra agora. Pelas normas legais, o Supremo só poderia desautorizar a decisão do juiz federal que suspendeu sua nomeação para o Ministério do Trabalho se, ao fazê-lo, o juiz estivesse ferindo a ordem pública, a economia popular ou a saúde.

Segundo ministros do STF, nenhuma dessas três condições se apresenta no momento.

No fim do recesso do Judiciário, Temer poderá recorrer contra a decisão de Leonardo da Costa Loureiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói. No início do mês, Loureiro impediu a posse da deputada carioca por seu envolvimento  em irregularidades trabalhistas.