STF define hoje quem fica com multas de condenações

Sonia Racy

14 Novembro 2018 | 00h34

O STF julga hoje ação de 2004 sobre multas aplicadas em condenações. Vai decidir quem cobra os valores – o MP ou a Fazenda Pública. Nos anos 1990, as multas viraram pendências financeiras e não criminais. E quem cumpre a pena pode ter o caso extinto sem… acertar prestações. O relator é Marco Aurélio.

Leia mais notas da coluna:
Paulo Guedes explica que não é contra industriais brasileiros
Petrobrás deixou pepino para credores da Sete Brasil