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Cultura, comportamento, noite e gente em São Paulo

STF define hoje quem fica com multas de condenações

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Por Sonia Racy
Atualização:

O STF julga hoje ação de 2004 sobre multas aplicadas em condenações. Vai decidir quem cobra os valores - o MP ou a Fazenda Pública. Nos anos 1990, as multas viraram pendências financeiras e não criminais. E quem cumpre a pena pode ter o caso extinto sem... acertar prestações. O relator é Marco Aurélio.

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