Sed lex

Sonia Racy

21 de março de 2014 | 01h06

Pelo mercado, a pergunta: qual o papel da CVM no caso da compra da usina de Pasadena pela Petrobrás? Indagado, o respeitado jurista Ary Oswaldo Mattos Filho (ex-CVM) diz que a lei é clara.

O fato de não terem a informação, tão somente, não isenta os conselheiros da estatal de culpa. Eles teriam de ter pedido mais dados. Só estão livres de culpa se ficar provado que trabalharam com informações não verdadeiras ou meias-verdades. Aí o CEO da Petrobrás à época responderá pelo dano.

Agora, se tinham informações à disposição, “o dever deles era ter o devido cuidado e diligência para aprovar um contrato desse vulto”.

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