‘São Paulo nunca fez reforma da Previdência’, diz secretário de Doria

Sonia Racy

15 Janeiro 2018 | 01h00

CAIO MEGALE

CAIO MEGALE. FOTO: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

Secretário da Fazenda conta como tenta
equilibrar contas de SP e espera um 2018 melhor

Contas públicas são sempre chatas de acompanhar. Entretanto, a boa administração delas está diretamente ligada ao que o cidadão vai receber de volta da União, Estado ou município em que vive. Depois, claro, do devido pagamento de impostos. Esta coluna foi atrás da administração municipal para saber como anda o Orçamento da cidade e quais os planos para 2018.

Descobriu que a execução de projetos de desestatização, somados à reforma da Previdência municipal – a primeira a ser feita na cidade desde que o fundo foi criado – são os principais focos da Prefeitura este ano. “O projeto de lei da Previdência já foi para a Câmara. Precisamos dela para conseguir descomprometer o orçamento”, conta Caio Megale, secretário da Fazenda de João Doria.

Em 2018, por conta do programa de desestatização, a Fazenda está esperando receber em torno de R$ 1 bilhão. E com as seguintes operações de crédito montadas em 2017: mais R$ 300 milhões do BID para a Saúde, R$ 200 milhões da Caixa Econômica para habitação, R$ 450 milhões do BNDES e outras somas menores destinadas, por exemplo, para asfalto da cidade (R$ 30 milhões). No frigir dos ovos, Megale espera um ano melhor que 2017. Aqui vão os principais trechos da conversa.

Você vem da iniciativa privada, onde os parâmetros de eficiência são diferentes dos registrados no setor público. O que você encontrou de bom quando assumiu a Fazenda?
Olha, time muito bom, coisa que me impressionou bastante. Constatei que eles já vinham fazendo um trabalho, na parte fazendária, de boa qualidade. Entretanto, a Fazenda tem um problema. Ela não faz política pública. Não sou eu que defino se vamos gastar mais ou menos. Nossa função é equilibrar o orçamento. Quem define onde os recursos serão alocados é o prefeito, com a administração.

O prefeito alega que a antiga administração deixou um buraco de R$ 7,5 bilhões. O que é exatamente isso?
O orçamento, no primeiro momento, veio equilibrado, com caixa positivo. Mas aí descobrimos grande desequilíbrio em relação às tendências. Algumas decisões de políticas públicas foram tomadas lá atrás e elas provocaram este desequilíbrio no orçamento ao longo do ano passado.

Consegue dar um exemplo?
Além dos subsídios e concessão de gratuidades nos ônibus, há uma questão importante relativa a equipamentos sociais novos. Durante vários anos foram feitos investimentos em unidades básicas de saúde, hospitais, creches, escolas, unidades de atendimento a pessoas de rua, unidade de atendimento a idosos. Mas o custeio para manter tudo isso não foi previsto no orçamento. Vou dar um exemplo: um hospital novo custa o mesmo total de recursos gastos por um hospital durante o ano inteiro.

‘APANHEI MUITO PARA FAZER O PPI.
ATÉ MINHA MÃE ME LIGOU’

Ou seja, o custeio anual de um hospital equivale à construção de um outro?
Exatamente. O Hospital de Brasilândia, que está orçado em R$ 200 milhões, vai custar o mesmo por ano para operá-lo.

Diria que as administrações anteriores foram irresponsáveis?
Aconteceu que, no período de vacas gordas no País, prefeitos e governadores, de posse de dinheiro, saíram construindo e construindo sem prever nem guardar recursos para a operação. Com dinheiro na mão, em lugar de abrir um hospital e guardar recursos para ir pagando por seu uso ao longo do tempo, pensaram: “Por que não abrir logo cinco hospitais, entregar todos e aí lá na frente a gente vê o que acontece?”

Acha que o ciclo eleitoral influencia essas atitudes?
Todo governo, não importa qual seja o partido, quer inaugurar coisas, quer abrir… Só que isso gera um custeio lá na frente. Você junta isso com a crise econômica mais a queda de receita… Parte desses R$ 7,5 bilhões vem deste tipo de coisa. A gente teve que zerar isso, não houve alternativa. E conseguimos fazer isso ao longo do ano passado.

De que forma?
Primeiro, uma boa parte de coisas planejadas não foi executada. Simplesmente você diz: “Isto aqui não dá para fazer. Não tem dinheiro”. Saiu uma reportagem dizendo que nós fizemos somente 20% das obras de drenagem contempladas no Orçamento. É verdade, não havia dinheiro.

Vocês têm planos de retomar essas obras?
A gente tem de continuar sim, dentro da responsabilidade fiscal. Há também o problema de repasses. O governo federal tinha lá no orçamento uma determinação de mandar R$ 1 bilhão para obras de drenagem. Não mandou, eu não fiz. Essa obra estava em um orçamento inflado. O papel aceitou porque papel aceita tudo. É importante deixar isso claro: desde o começo, muitas das coisas que estavam no orçamento já não eram feitas por conta deste tipo de coisa. Era impossível. Outra parte foi porque alguns desses custeios que eu mencionei, como os de saúde, educação e ônibus, estavam a menor no orçamento. Tudo isso soma R$ 7,5 bilhões.

Quais foram as prioridades?
Na hora do aperto, tínhamos um dinheiro que só dava para continuar com as atividades da saúde, da educação, da assistência social, do transporte, da varrição, da coleta de lixo – coisas que não podem em hipótese nenhuma ser interrompidas. O problema é que, depois que você passa por tudo isso, sobra muito pouco pra fazer o resto que estava previsto no orçamento.

O que é que não deu pra fazer, por exemplo, de obras?
A maioria delas. Mas retomamos as obras nos setores da educação e da saúde, unidades básicas, escolas…

Novos hospitais, por exemplo, estavam nos planos?
O Hospital de Parelheiros está mais perto da conclusão, portanto o priorizamos. O de Vila Brasilândia também foi retomado, mas num ritmo um pouco menor, compatível com o orçamento.

E quanto à Previdência? Qual modelo vocês usaram para propor a reforma na Câmara?
Olha, não tem fórmula mágica. O projeto envolve todas as opções de reforma da Previdência. São Paulo nunca fez nada neste sentido. Temos que criar um instituto de previdência complementar para evitar desequilíbrios. A União tem, vários Estados têm, muitos municípios também implantaram o seu. Eu estou conversando com o secretário Jefferson Passos, que é de Aracaju, eles têm previdência complementar há mais de 10 anos.

Essa reforma afeta substancialmente o déficit da Previdência?
Sim, tenho um monte de gráficos aqui, é complicado. Mas asseguro que sim.

E o PPI, programa de renegociação de dívidas do município? Vão fazer outro?
Tivemos que recorrer a ele para fechar as contas. Mas colocamos na Lei do PPI que não vamos repetir isso nesses quatro anos de governo. Conseguimos arrecadar R$ 5,8 bilhões. E já no ano passado entrou mais de R$ 1 bilhão.

Vocês conseguiram arrecadar mais do que Haddad?
Sim. É que a gente fez um mutirão. O PPI atende as grandes empresas em geral, que têm lá seus contadores e ficam antenadas nisso. Não precisam de divulgação. As pessoas físicas nem sempre sabem que tem um planejamento desse tipo aberto. Aí a gente fez divulgação, abriu a praça de atendimento no fim de semana, colocamos auditores fiscais lá e atendemos a 4 mil pessoas. Elas levaram até IPTU.

É muita gente, não?
Mas é legal porque as pessoas saem satisfeitas. É um serviço que a Prefeitura presta. Lá apareceu uma contribuinte lotada de dívidas de 2015, 2016 e 2017. Falei para ela que a coisa só valia até 2016.

Você mesmo a atendeu?
Olha, eu estava na fila ajudando as pessoas. Foi tanta gente que eu não tive coragem de ir embora. Falei para essa contribuinte que ela tinha que pagar 2017. Sabe o que ela me disse? “Ah, então a deste ano eu espero o ano que vem?” Assim, na maior naturalidade…

Reestruturação de dívida não gera comportamento inadequado?
Sim, mas nós abrimos porque precisávamos, não fosse assim essa conta não ia fechar. Em julho, agosto, a gente estava numa tal situação que eu cheguei a temer pelo final do ano.

Mas elas prejudicam o futuro. Deixam a impressão de que quem não paga leva vantagem, não acha?
Olha, apanhei muito pra fazer o PPI, meus colegas economistas todos são contra e dou razão a eles. Até minha mãe ligou pra mim, você acredita? A gente tinha uma casa em Ubatuba, que agora já vendemos, e ela ligou pra mim no dia em que eu dei entrevista pra falar do PPI. Me disse o seguinte: “Quando a gente tinha aquela casa em Ubatuba eu pagava o IPTU em dia e um vizinho nunca pagava e sempre ganhava uma moleza da prefeitura no final do ano. Eu achava aquilo um absurdo. E agora você tá fazendo igual”.

O que você respondeu?
Falei: “Pois é, mãe”.