Rede vai ao STF contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Sonia Racy

26 de junho de 2020 | 12h33

A polêmica do caso das “rachadinhas” na Assembleia do RJ, envolvendo Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, ganhou novo capítulo nesta sexta-feira(26). A Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF solicitando que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantenha tal investigação na primeira instância.

Na ação, a Rede usa a jurisprudência do próprio STF. Desde 2018, o Supremo estabelece que casos como esse – quando o crime foi cometido antes de Flávio ter sido eleito senador -, não tenham direito a foro privilegiado e devam ser julgados na 1ª instância.

Para Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado, a decisão do TJ do Rio foi “equivocada”. “Favorece a impunidade”.O senador lembra que o fim do foro privilegiado foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro. “Então, vamos ajudá-los a cumprir suas promessas de campanha”, afirma.

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