Rebuliço

Sonia Racy

18 de janeiro de 2011 | 23h10

O STJ deve concluir no mês que vem julgamento, já em fase de recurso, de um caso que pode inverter a jurisprudência relativa a ações de fraude de execução fiscal. Depois de cerca de 20 anos de precedência, a Fazenda Pública está conseguindo mudar o entendimento sobre bem penhorado, mas adquirido por comprador de boa-fé.

Se mantida a decisão, quando o indivíduo obter um bem, mesmo sem saber que o vendedor deve à União, corre risco de vê-lo ser tomado pela Fazenda.

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