PT pede que STF derrube MP que deu foro a Moreira Franco

Sonia Racy

08 de junho de 2017 | 12h12

Em ação levada na noite desta quarta-feira ao STF, o PT pede a suspensão da MP que garantiu foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência, Moreira Franco. Na prática, o texto de Temer recriava a Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministério, visto que a MP anterior a respeito, de fevereiro, estava prestes a perder validade – e ainda sem ser aprovada pelo Congresso.

Os advogados do PT argumentam que a nova medida provisória (nº 782) é mera reedição da anterior e que o objetivo real do Planalto no caso configura “desvio de finalidade”.

Moreira Franco é alvo da Operação Lava Jato e citado em delações. Se deixar de ser ministro, as investigações deixarão o STF e irão para a primeira instância.

Ação semelhante já foi adotada, no início da semana pela Procuradoria-Geral da República.

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