Tem economista de cabelo em pé diante da proposta da ANTT de cobrar multa de até R$ 5 mil da transportadora ou caminhoneiro que descumprir a tabela fixa do preço mínimo do frete. Isto é, eles não vão poder dar desconto sem que haja punição financeira.
A proposta entrou em audiência pública.
Indenização já está em prática
Mas hoje já é possível pedir uma "indenização" calculada em duas vezes a diferença entre o valor pago e o que mostra a tabela . Ontem, por exemplo, a agência flagrou 31 empresas e 150 caminhoneiros.
Todos receberam orientações sobre a resolução 5.828 - que institui a notificação pelo descumprimento do piso mínimo de frete. Mas daí a pagar algo, leva tempo.
Diferentemente do que vai acontecer com a aplicação de multa que está sendo analisada.
Pergunta: livre mercado serve mesmo para quê?
