Decisão de Lewandowski sobre MP 936 não deve encontrar apoio no STF

Sonia Racy

07 de abril de 2020 | 12h40

RICARDO LEWANDOWSKI

RICARDO LEWANDOWSKI. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A tendência do STF é colocar em pauta para referendo todas as liminares concedidas em relação ao combate à Covid-19. A Casa está dando preferência para julgar, nas videoconferências, medidas relacionadas ao combate à pandemia.

É o caso da decisão de Ricardo Lewandowski, nessa segunda-feira (6), sobre a MP 936/2o. Ele condicionou à manifestação de sindicatos, a validade dos acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas. A decisão deve entrar em pauta o “mais rapidamente possível”, informa um ministro do Supremo.

Detalhe: ela se contrapõe à decisão do STF quando analisou a própria contribuição sindical.

As companhias teriam até 10 dias para entrar em contato com as entidades representativas, que poderão dar início à negociação coletiva sobre as mudanças. A decisão é uma resposta a pedido da Rede que entrou com uma ADI questionando a MP que criou o Programa da manutenção do Emprego e da Renda, publicada no inicio do mês.

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