Promotor pede que Temer reconsidere indulto natalino

Promotor pede que Temer reconsidere indulto natalino

Sonia Racy

24 Dezembro 2017 | 10h00

AFP PHOTO / RAPHAEL ALVES

O Instituto Não Aceito Corrupção pediu formalmente neste domingo, 24, que o presidente reconsidere as normas sobre o indulto de Natal, consideradas pelos procuradores como muito generosas. O promotor Roberto Livianu, do instituto, solicita em especial que o presidente “exclua do benefício os crimes do colarinho branco, para que a decisão se sintonize com o anseio da sociedade”.

Horas antes, o procurador-geral da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, já havia chamado o indulto de “feirão de Natal dos corruptos”. Em resposta, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebateu afirmando que o texto “reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma”.

No texto do instituto, Livianu lembra que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária “opinou desfavoravelmente à concessão do indulto aos condenados por corrupção” mas que essa avaliação foi “solenemente desconsiderada” por Temer.

Ele lamenta, também, que o indulto beneficie pessoas condenadas a multas, ponderando que o sentido essencial do indulto, que nada tem a ver com esse problema, destina-se a aliviar a situação carcerária.