Em documento encaminhado à procuradora-geral Raquel Dodge, procuradores do Rio de Janeiro mencionam fatos que "podem configurar eventual suspeição ou impedimento" do ministro Gilmar Mendes para atuar em casos que envolvam o réu Orlando Santos Diniz, preso na Operação Jabuti, no início de maio. O ministro decretou, semana passada, o habeas corpus para Diniz.
O empresário, que foi por cerca de 20 anos presidente da Fecomércio, no Rio, é acusado de manter antigas relações com Gilmar e de ter repassado R$ 50 mil reais, em 2016, ao Instituto de Direito Público, o IDP, da qual ele é sócio fundador.
O pedido dos procuradores menciona patrocínios da federação a várias iniciativas do IDP, no Rio e em Lisboa. Cita ainda que o ministro do STF teria admitido, ele mesmo, estar impedido em outra ação, "pelo fato de a Fecomércio ter como advogado Sergio Bermudes" em cujo escritório trabalhava sua mulher, Guiomar. O escritório do advogado carioca, assinalam, "vem assinando diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores" em autos envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira - e que não existe na ordem jurídica a figura do "relativamente impedido". Se vale em um caso, tem de valer em outro.
O texto é subscrito por 17 procuradores.
