‘Previdência não é só desafio contábil’, diz Giambiagi

‘Previdência não é só desafio contábil’, diz Giambiagi

Sonia Racy

09 Março 2017 | 00h21

FOTO  PAULO GIANDALIA/ESTADÃO

FOTO PAULO GIANDALIA/ESTADÃO

Autor de quatro livros sobre Previdência e grande especialista no assunto, o professor Fabio Giambiagi olha “com muita esperança” a reforma previdenciária hoje no Congresso: “Pelos apoios conhecidos, os sinais são otimistas”.

A maior qualidade do texto, diz ele, “é o seu caráter abrangente”, que o coloca “muito à frente dos projetos aprovados nos governo FHC e Lula”. Nesta entrevista à coluna ele dá uma resposta aos que consideram falsos os números sobre a dívida previdenciária: “Quem diz que o problema é contábil simplesmente não entendeu a essência da questão”.

Um estudo do banco Crédit Suisse concluiu que, nos termos em que está posta a reforma agora, a dívida previdenciária tende a voltar a um patamar de 3,8% do PIB. É um dado preocupante?

Sim, eu me lembro do estudo. Conheço a equipe do Crédit Suisse, mas acho que projeções desse tipo dependem muito do que vai acontecer com o PIB. O trabalho me pareceu bastante cuidadoso, a preocupação faz sentido.

Ou seja, a dificuldade para implantar a reforma ou os seus resultados concretos dependem muito de a economia crescer mais ou menos. Que tipo de impacto espera, no caso?

Para termos uma situação em que haja um “boom” de investimentos – o que é muito necessário –, precisamos de uma boa reforma no longo prazo. E também de um sinal de como estará a economia em janeiro de 2019, com o novo governo.

Adversários da reforma sustentam que o anunciado déficit do sistema seria artificial. Que se fosse cobrada a dívida de grandes credores, a conta seria bem mais confortável. Faz sentido?

Sobre essa questão de contabilidade, vou citar um dado. Em 1994 havia 300 mil mulheres aposentadas, por tempo de contribuição. Sabe quantas são hoje? Um milhão e 800 mil. Seis vezes mais. Isso não é uma questão contábil, é uma questão física. Caminhamos rapidamente para termos cada vez mais e mais aposentados. Quem diz que o problema é contábil simplesmente não entendeu a essência da questão.

Muitos também alegam que a reforma adia a aposentadoria de trabalhadores mais velhos mas não lhes oferece em contrapartida mercado de trabalho para que se sustentem até a hora de parar.

E é, sim, uma preocupação legítima. Mas é preciso levar em conta que a idade de 65 anos de que se fala é para daqui a 20 anos, na transição as coisas vão se ajustando.

Qual a qualidade que apontaria como decisiva no texto?

O caráter abrangente da reforma. É a mais abrangente de todas, se comparada às feitas por FHC e Lula. Aquelas foram parciais, esta é integral. E aponta para um modelo que, ao final, nos leva à igualdade de regimes.

E um ponto falho?

É o fato de as regras de transição ainda serem benevolentes para os primeiros anos. Existe aí uma espécie de paradoxo. A reforma é vista como elemento para ajudar na recuperação da economia, mas no curto prazo não terá nenhum grande efeito fiscal. As regras da transição estabelecem que quem ainda não está aposentado terá de contribuir com 50% a mais do tempo que lhe falta.

E isso é ruim?

Os que estão a seis meses de se aposentar vão esperar nove meses. Ou seja, em vez de se aposentar com 51 anos, se aposentam com 51 e meio, o que é a mesma coisa. E isso, na vigência das regras da PEC do Teto. Uma pressão que me parece negativa. / GABRIEL MANZANO