Prazo para ratificar regulação do setor mineral termina neste sábado

Sonia Racy

22 de novembro de 2017 | 01h30

CÂMARA DE SÃO PAULO

CÂMARA DE SÃO PAULO. FOTO: EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO

Termina neste sábado o prazo de 120 dias para ratificação, pelo Congresso, das medidas editadas há três meses – todas em vigor – alterando o marco regulatório do setor mineral.

Pelo que se apurou ontem… não há a menor garantia de sucesso nessa empreitada.

Medidas contêm
mudanças polêmicas

São três as medidas. Uma cria a Agência Nacional de Mineração, substituindo o Departamento Nacional de Produção Mineral. Cobrança anual das empresas, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, garantirá sua sobrevivência.

A segunda altera 23 pontos do atual Código de Mineração. E a terceira, polêmica, versa sobre aumento das alíquotas dos royalties do setor.

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