Posicionamento

Sonia Racy

23 de março de 2016 | 00h17

Para que um procurador da República, como Eugênio Aragão, possa ser ministro da Justiça, não basta ter entrado na carreira antes da Constituição de 1988.

“É preciso que, antes de 1995, ele tenha optado pelo regime anterior, que não tinha essa proibição”, avisa o criminalista Eduardo Muylaert — cujo parecer sobre a questão foi entregue ontem ao Instituto dos Advogados de SP.

O IASP deve definir sua posição semana que vem.

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