Posicionamento

Direto da Fonte

08 de junho de 2013 | 01h12

A Procuradoria Geral da República acaba de recomendar ao STF que derrube trecho do Código Civil que condiciona a publicação de biografias à autorização de biografados ou familiares.

Em seu parecer, Deborah Duprat, procuradora-geral em exercício, diz que a exigência “configura restrição legal aos direitos fundamentais à liberdade de expressão e ao acesso à informação, consagrados pela Constituição”.

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E completa: a publicação de biografias somente sob autorização cria “grave distorção na esfera pública, pois tende a impedir o acesso da sociedade às versões mais críticas em relação aos personagens biografados”.

Deborah cita o veto à venda de livro sobre a Jovem Guarda, a pedido de Roberto Carlos.

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