Renato Janine Ribeiro, que comandou o MEC por seis meses no governo Dilma, defende as cotas, sustenta que a Escola sem Partido é que quer doutrinar os alunos e alerta que hoje o estudo da língua portuguesa minimiza o 'certo' e o 'errado'
Os problemas da educação brasileira têm sido muito discutidos "por gente que detesta educação", diz o ex-ministro e professor de Ética e Filosofia Política da USP Renato Janine Ribeiro. Chamado por Dilma Rousseff para o MEC em abril de 2015, lá ele passou seis meses agitados, até sair em setembro seguinte. Cotas, Base Curricular e Escola sem Partido foram alguns dos temas intensamente debatidos nesse período.
Uma das grandes polêmicas da Base Nacional comum Curricular, a que propunha enfatizar o ensino de história da África, minimizando a História do Brasil, foi um erro sim, admite, "mas foi mais um grande erro do que qualquer outra coisa", disse ele à repórter Paula Reverbel. Sobre outro debate apimentado, o da Escola sem Partido, Janine provoca: "Os defensores (dessa tese) dizem que são contra a doutrinação, mas eles querem é moldar, doutrinar do jeito deles". A seguir, os principais trechos da entrevista.
As cotas demoraram para chegar à USP e o debate a respeito não parou. Qual o seu balanço sobre essa questão? Sou totalmente a favor das cotas. Essas políticas partem de duas constatações. Primeira, que houve uma injustiça tremenda contra certas populações. No nosso caso, basicamente negros, indígenas e seus descendentes, e também em relação a mulheres. A segunda constatação é que, continuando como está, você não vai reparar. Precisa se fazer algum tipo de intervenção. No Brasil, chamamos de cotas. Nos Estados Unidos, há políticas diferentes. Eu gosto muito da de Harvard, que faz seleção por critérios de nota, mas compõe uma classe multiétnica, multicultural e priorizando gente que tem um histórico de voluntariado social.
Uma das críticas é que a adoção das cotas resultaria numa queda do nível de alunos. É procedente? A diferença entre a nota de corte pelo cotista e pelo não cotista é de uns 10%. Isso mostra o mérito dos alunos de escola pública. Dados captados pelo Inep indicam que, pelo nível socioeconômico da escola, é possível antecipar a nota do Enem: aluno de nível mais baixo terá média de 420, o mais alto, 610. Diferença de 33%. Então, para chegarem a 10% menos que a nota de alunos de escola privada, os cotistas têm que ter muita garra e qualidade.
Por que a USP demorou a entrar nesse debate e agir? A USP é a melhor universidade do Brasil, sem sombra de dúvida. Tem um papel fundamental porque consegue ser a melhor trabalhando em todas as áreas. Agora, a universidade tem certos mitos. Um deles, a aversão à escolha democrática de reitor. Outro, a aversão às cotas. Os dois baseados na tese de que se você incorporasse essas ideias iria perder em qualidade. Na verdade, o que a gente notou não foi isso.
O que foi, então? Primeiro, que o sistema de escolha de reitor da USP não foi capaz de gerar, nas últimas décadas, reitores de um nível muito elevado. As federais geraram reitores de alta competência, como Naomar de Almeida, da Federal do Sul da Bahia. No caso das cotas, a USP acreditou que cotas iriam baixar a qualidade, mas não se tem provas concretas disso.
Muitos educadores entendem que políticas recentes priorizaram as políticas para o ensino superior, em comparação com o básico. Por que isso aconteceu? Melhorar o ensino público de todo o País, de uma vez, é muito difícil. Onde foi que o governo Lula funcionou melhor na educação? Nas universidades. Passou de 100 mil novas vagas por ano para 230 mil nas federais. Foi melhor do que o avanço no fundamental. Por quê? Primeiro, a população, no fundamental, é maior. São 30, 40 milhões de alunos, em 5.570 municípios distribuídos por todo o País. O alto da pirâmide é mais fácil de ser melhorado que o ponto de ingresso no sistema.
Como vê o debate da Base Nacional Comum Curricular? A ignorância, ao contrário da doença, não dói fisicamente. Quem recebeu uma educação ruim não tem noção disso - e assim qualquer discussão sobre educação é sempre difícil. Veja, quais foram as duas grandes discussões recentes sobre educação? A primeira, uma discussão de gênero. É uma tremenda bobagem. A segunda, a da Escola sem Partido.
Pode explicar melhor? No caso do gênero, você teve setores conservadores que ficaram assustados com a ideia de se ensinar às pessoas que não há nada de errado na homossexualidade, no transgênero. São formas de ser.
No caso da Escola sem Partido, a queixa é de que professores fazem doutrinação esquerdista, especialmente em aulas de História. É uma crítica injusta? Essa é uma discussão, toda ela, também com medo de que a escola abra a cabeça dos alunos. Os defensores da Escola sem Partido dizem que são contra doutrinação, mas eles querem doutrinação. Querem que o filho repita as coisas deles. Eu costumo dizer: pai, professor e psicanalista funcionam quando se tornam dispensáveis. O filho que pensa como o pai é um fracasso do pai. É sinal de uma singularidade que foi sufocada pela moldagem que a pessoa recebeu. O Escola sem Partido quer moldar, quer doutrinar do jeito deles. E chama quem abre a cabeça do aluno de doutrinador. As discussões que vieram a público sobre educação são de gente que detesta educação. Educar é abrir para o mundo. Seria muito bom a sociedade discutir a base curricular, mas ela não tem ideia do que seja educação.
De que forma acredita, então, que o tema deveria ser debatido? O plano nacional e os planos municipais e estaduais poderiam ter dito: "A prioridade nacional vai ser a alfabetização. Vamos colocar, sempre que possível, um segundo professor na sala de aula durante os anos de alfabetização". Municípios ricos, como Águas de São Pedro e São Caetano, poderiam dizer: "Nossa meta é dar um tablet para cada aluno".
'SE FALTA DINHEIRO, QUEM DEVE TER PRIORIDADE: OSMELHORES OU OS MAIS FRACOS?'
Quanto da Base é comum a todos a todos os alunos? A gente estava trabalhando com a ideia de ser 60% de base nacional comum e 40% de autonomia das redes estaduais, municipais e setor privado. Os Estados fronteiriços com o Mercosul poderiam querer estudar História do Brasil e dos Países do Mercosul. Os da Amazônia poderiam estudar os outros países da bacia amazônica. Isso tudo tem que ser um pouco autônomo. Temos quatro matérias em que a regionalização é importante: biologia, geografia, história e português.
O ensino do português também despertou polêmicas no debate sobre a Base. Como vê a questão do ensino da língua? A Base Curricular precisa estar ligada ao que há de mais novo no tema que está transmitindo. No caso da língua, uma coisa muito controversa é que cada vez se dá menos importância ao "certo" e ao "errado". É importante as pessoas saberem a riqueza da língua - que inclui próclise, ênclise, mesóclise, por exemplo. Se não souberem, elas estão truncadas. Mas isso não quer dizer que você deva celebrar o melhor português, isso é bobagem. Há muitas formas de falar, e esse é o "estado da arte" no caso da língua.
E quanto à História? No caso da História, não se pode ter só História do ponto de vista ocidental. Tem que estudar o que estava acontecendo nas Américas, na África, na Ásia - ao mesmo tempo do que acontecia na Europa. Isso já é adotado pelos melhores livros escolares. Outro ponto: não se pode estudar uma história só de reis, tem que pegar também a história dos povos.
Mas, no debate, o próprio MEC levantou a questão... Eu instalei as comissões em fim de abril e os resultados foram divulgados em meados de setembro, duas semanas depois de eu ter saído. Nem tive tempo de discutir. Só discuti a base de História porque ela estava incompreensível. Se você lesse aquilo, não tinha a menor ideia do que ensinar. Era uma linguagem só de teoria da História. O único ponto que eles fizeram foi incluir no segundo ano do ensino médio a história africana, porque é obrigatório por lei - mas não tinha em nenhum momento História do Brasil... Mas acho que foi mais um "grande erro" deles do que qualquer outra coisa.
Em que pé estão os projetos a respeito do Sistema Nacional de Educação? Há questões a discutir. Carreira. Você começa a carreira com um salário ruim e depois se aposenta com salário alto? No Rio Grande do Sul, isso levou a uma crise. Ou você faz um ingresso alto e não chega a uma aposentadoria grande? Você imagina o que é 5.570 municípios terem, cada um, escolhido o seu plano de carreira sem discutir com ninguém? Sem projetar custos para daqui a 30 anos...
E qual a saída para isso? O fato é que o dinheiro sempre é insuficiente. Então, para quem você vai dar? Para o melhor ou para o mais fraco? Muita gente vai dizer: "para o melhor". Mas assim, talvez você não dê ao mais fraco a chance de melhorar. Se estivermos falando de educação básica, é um crime. Se for de doutorado, não é crime. São escolhas que têm que ser feitas e que as pessoas, às vezes, não sabem o que são. O que a gente fez, no ministério, foi um documento de partida para a discussão desse sistema.
