Para técnicos do TCU, OAB atua como autarquia

Para técnicos do TCU, OAB atua como autarquia

Sonia Racy

31 de agosto de 2018 | 01h00

TCU

TCU. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

No estudo recém-concluído por técnicos do TCU que pode causar problemas para a OAB, prevaleceu a visão de que a Ordem atua como uma autarquia, que goza de imunidade tributária e cobra anuidade compulsória de todos os profissionais da área. Além disso, tem poderes para cassar o exercício da profissão por seus filiados. Assim, não se caracteriza como uma entidade privada.

A OAB alega que o STF já tratou do assunto em 2006 e a definiu como entidade privada. Que não lida com recursos públicos e tem sua forma própria de prestar contas. E argumenta que não é lógico o TCU gastar seu orçamento público para atuar na esfera privada.

O parecer, entregue ao ministro Bruno Dantas, finca pé numa posição já conhecida do tribunal: que a OAB deve ser tratada como órgãos federais – que têm de submeter suas contas às suas equipes técnicas. O tema está pronto para ir à avaliação dos nove ministros. Como pano de fundo, uma arrecadação anual em torno de R$ 1,3 bilhão.

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