País não precisa de ‘novas áreas’ para aumentar produção agrícola, diz Salles

Sonia Racy

02 de maio de 2019 | 00h45

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RICARDO SALLES/NACHO DOCE/REUTERS

Para ministro do Meio Ambiente, saída para preservar
vegetação pode ser o Pagamento por Serviço
Ambiental, PSA, feito ao proprietário para que ele
não derrube áreas verdes para plantar

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, completa quatro meses de governo acumulando acusações que começam com “certezas” como a de que o ministro planeja acabar com a Amazônia – o assunto mereceu até editorial do NY Times – e chegam à percepção de que múltiplas medidas beneficiando ruralistas foram editadas em detrimento da preservação do meio ambiente.

A pasta, entretanto, ao que se levantou, trocou gestores, impôs métodos de trabalho, comunicou-se mal, mas ainda não deu sinais de que o ex-secretário de Alckmin estaria armado de motosserra para exterminar o verde. Conhecido por ser “legalista”, o advogado defendeu, nesta conversa com a coluna, que sejam cumpridas as regras vigentes, o Código Florestal. E a boa gestão. “Não há nada pior para a conservação do meio ambiente do que má gestão e ineficiência. Você gasta mal o dinheiro e os recursos que não tem”, ponderou, destacando que trabalhou, desde o começo do ano, em parceria com a CGU para levantar perdas de eficiência da pasta.

O ministro contou também que o Ministério está estudando, com ajuda do Banco Mundial, nova formulação para o Pagamento por Serviços Ambientais – ressarcimento ao fazendeiro na preservação de terras.Salles acredita que, ante a disponibilidade tecnológica de hoje, “não serão necessárias novas áreas para agricultura se o Brasil quiser aumentar sua produção”.

Por outro lado, acredita que os que têm propriedades rurais e seguem o Código Florestal Brasileiro, “os que fazem o seu dever de casa”, não podem ser impedidos de usar o excedente da reserva legal estabelecido. Mas isso está acontecendo? “Sim, porque há o sentimento de algumas entidades ambientalistas de que qualquer desmatamento, qualquer abertura de nova área de produção, mesmo que autorizada por lei, deve ser impedida.”

Como exemplo, cita justamente a Amazônia – que tem previsão legal de 80% de reserva. “Há grupos ambientalistas defendendo aumento para 100%. Isso é tolher o direito de propriedade, desrespeitar a lei aprovada e condenar o dono a zerar sua renda sobre aquela terra.”O desenvolvimento ambiental deve ser baseado em retorno financeiro? “Defendemos, no ministério, um instrumento que já existe – o Pagamento por Serviços Ambientais, que consiste em pagar ao proprietário para que conserve suas terras.” Como funciona? “Remunerando-o por hectare com um montante tão atrativo que, em lugar de produzir, ele opta por manter a propriedade intocada.”

Há recursos no orçamento para isso? “O governo recebe recursos internacionais que podem ser usados no caso. Fizemos isso em São Paulo, quando eu era secretário, no Vale do Paraíba – uma experiência piloto. Quando a comunidade internacional diz que não quer que o Brasil utilize o seu potencial de exploração do solo, a pergunta seguinte é: vocês estão dispostos a pagar por isso?”

Se estiverem dispostos a pagar, qual é o mecanismo? “Por meio daquele Pagamento por Serviços Ambientais já mencionado. Conversei com representantes do Banco Mundial e eles concordaram que é um bom instrumento. Estão fazendo estudo para moldar esse pagamento de maneira atrativa. Lembro que todos os países que fazem pressão sobre o Brasil permitiram que seus proprietários explorassem suas terras. Além disso, quero mencionar um segundo ponto sempre esquecido: há cidades no Brasil que são muito responsáveis por problemas ambientais, seja por falta de saneamento, por falta de tratamento do lixo ou poluição do ar. Em nenhum desses tópicos se cobra alguma compensação pelo dano ambiental. Quem fica sozinho com o ônus desse discurso de preservação é o pessoal do campo.”

O ministro afirma que o campo tem sido o grande responsável pela recuperação das áreas de preservação permanente, a recuperação das áreas de reserva legal e a de matas ciliares. As cidades, por sua vez, pouco contribuem, seja com ações ou pagamento de multas, de processos. O que se deveria fazer com as cidades? “O MMA tem agenda de qualidade ambiental com seis pontos definidos. Entre eles, resolver o assunto do lixo, dos resíduos sólidos, do saneamento nas cidades, da qualidade do ar, de gente com problemas respiratórios em centros urbanos, o problema das áreas contaminadas no meio urbano. Essa é a prioridade da pasta.”

O senhor pretende privatizar parques municipais. Como anda o projeto? “Como em vários países, vamos cedê-los à iniciativa privada. Os nossos parques têm problemas gravíssimos de falta de estrutura, visitação baixa e capacidade de reinvestimento praticamente zero. Quais os únicos parques no Brasil que têm o mínimo, o mínimo? Foz do Iguaçu, concedido ao setor privado, Corcovado, cedido ao setor privado, Fernando de Noronha, idem.”

O senhor pretende cancelar o decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná? “Recebemos pleito da deputada Aline Sleutjies, do PSL-PR, para analisar o tema, e o que fizemos foi pedir ao ICMBio para se manifestar. Nada mais.” Mas acredita, como afirmado por ela, que os fiscais do ICMBio estejam mesmo transformando a vida dos proprietários rurais num inferno? “Iremos lá para conhecer a realidade. Ouvir as pessoas, formar opinião. Não quero cometer injustiça.” E o que justificaria essa análise? “Não podemos criar restrições ao direito de propriedade sem a correspondente indenização. Das duas uma, ou se paga pela área afetada ou se muda a categoria da unidade para adequá-la à questão fundiária. O impasse é que não pode continuar.”

O caso da Lagoa do Peixe (RS) é parecido? “Do ponto de vista fundiário, é igualzinho. Já estive lá pessoalmente e ouvi dezenas de relatos de aparentes constrangimentos e condutas agressivas contra os pescadores artesanais, gente simples, humilde, que vive lá desde muito antes de o parque da Lagoa do Peixe ser criado.”

Os funcionários reclamaram que não foram convidados para o evento. Por quê? “Mentira. Eles estavam comigo até 15 minutos antes, lá no escritório do ICMBio em Mostardas, cidade vizinha de Tavares, onde fica o parque. Saímos todos de lá rumo à reunião com os pescadores em Tavares, e eles não nos acompanharam. E não acompanharam por quê? Provavelmente para evitar ter que ouvir as reclamações das famílias de pescadores sobre suas atitudes, justamente na frente do ministro. O fato é que sabiam sim do evento e não foram. Estávamos lá para isso, não havia hipótese de não saberem dessa agenda e seu objetivo.”

E sobre a acusação de militarizar os órgãos? “Tive a satisfação de trabalhar com todos esses oficiais da PM Ambiental de SP. Equipe bem treinada, correta e da minha confiança, conhece profundamente o tema ambiental. A crítica é puro preconceito.”

E quanto ao corte de 24% do orçamento do Ibama que o sr. determinou? “Cerca de dez ministérios tiveram contingenciamento entre 20% e 40%. Outros seis, entre 40% e 80%. Portanto, não foi decisão minha, mas imposição a todo o governo. Aliás, nem sequer estamos entre os maiores cortes na Esplanada. Mais um motivo para lutarmos pelas reformas, em especial a da Previdência.”

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