Paim apresenta parecer contra a terceirização de atividade-fim

Sonia Racy

06 Dezembro 2016 | 12h42

Embora a situação de Renan Calheiros seja hoje o grande assunto do Senado, outro tema importante está na agenda: o parecer que o senador Paulo Paim, como relator, entregará à tarde, à comissão que discute a terceirização.

O petista gaúcho veta, em seu texto, que se terceirizem as chamadas atividades-fim — o que certamente vai desagradar aos empresários e ao governo. Falta saber se o plenário confirmará o parecer. Além disso, o relator pede “que se criem parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio”.

Paim proíbe também, no parecer, a subcontratação (quarteirização) de trabalho, abrindo exceções como no caso da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto. Por fim, derruba o recurso à chamada pejotização – a contratação de indivíduos dentro das mesmas regras de microempresas.