Páginas da vida

Sonia Racy

10 de junho de 2015 | 01h08

Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Roberto Carlos, defenderá hoje no STF, no julgamento da Adin sobre biografias não autorizadas, a dispensa de consulta prévia aos biografados. Vai reforçar, entretanto, que os direitos à informação e à intimidade – cerne do problema – devem merecer igual tratamento constitucional.

Para Kakay, fazer prevalecer o direito de invadir a intimidade de alguém significa desprezar o direito desse alguém à privacidade. Dele os ministros ouvirão que o direito à publicação é sagrado, mas se houver mentira ou algo que atente contra a honra do biografado, este pode, sim, recorrer ao Judiciário.

Para quê? Para acionar civil e criminalmente o responsável e para pedir que o trecho questionado seja excluído de edições seguintes.

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Em tempo: ministros do STF correm o perigo – ou terão o privilégio? – de ouvir canções de Roberto Carlos no plenário. Kakay venceu concurso na turnê do cruzeiro Emoções em Alto Mar, ano passado, cantando – de azul e tênis branco… – Como Vai Você (assista ao vídeo abaixo). E, ao receber o premio das mãos de RC, ouviu: “Estou preocupado. Meu advogado sabe advogar e cantar e eu só sei cantar…”

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Derrubada a necessidade da autorização prévia, como se espera, o que preocupa a Associação Nacional dos Editores de Livros, autora da ação, é que o STF deixe alguma brecha legal que permita, no futuro, a proibição da publicação de biografias, baseada no direito à privacidade.

Durante sua fala, Marcus Vinicius Coêlho, presidente da OAB, dirá que “é razoável que o público tenha assegurado seu direito de informar-se acerca de determinadas figuras de admiração, até mesmo para que tenha plena consciência se aquela estima manifestada é justificável e digna de conservação”.