Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Roberto Carlos, defenderá hoje no STF, no julgamento da Adin sobre biografias não autorizadas, a dispensa de consulta prévia aos biografados. Vai reforçar, entretanto, que os direitos à informação e à intimidade - cerne do problema - devem merecer igual tratamento constitucional.
Para Kakay, fazer prevalecer o direito de invadir a intimidade de alguém significa desprezar o direito desse alguém à privacidade. Dele os ministros ouvirão que o direito à publicação é sagrado, mas se houver mentira ou algo que atente contra a honra do biografado, este pode, sim, recorrer ao Judiciário.
Para quê? Para acionar civil e criminalmente o responsável e para pedir que o trecho questionado seja excluído de edições seguintes.
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Em tempo: ministros do STF correm o perigo - ou terão o privilégio? - de ouvir canções de Roberto Carlos no plenário. Kakay venceu concurso na turnê do cruzeiro Emoções em Alto Mar, ano passado, cantando - de azul e tênis branco... - Como Vai Você (assista ao vídeo abaixo). E, ao receber o premio das mãos de RC, ouviu: "Estou preocupado. Meu advogado sabe advogar e cantar e eu só sei cantar..."
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Derrubada a necessidade da autorização prévia, como se espera, o que preocupa a Associação Nacional dos Editores de Livros, autora da ação, é que o STF deixe alguma brecha legal que permita, no futuro, a proibição da publicação de biografias, baseada no direito à privacidade.
Durante sua fala, Marcus Vinicius Coêlho, presidente da OAB, dirá que "é razoável que o público tenha assegurado seu direito de informar-se acerca de determinadas figuras de admiração, até mesmo para que tenha plena consciência se aquela estima manifestada é justificável e digna de conservação".
