‘Ordem judicial é pra ser cumprida’, diz Sundfeld sobre Renan

Sonia Racy

07 Dezembro 2016 | 00h30

A quase-crise institucional armada ontem por Renan Calheiros, ao resistir à decisão de Marco Aurélio Mello que o afastou da presidência do Senado, “é caso relativamente simples”, avalia o jurista Carlos Ari Sundfeld. “Temos dois processos já definidos, um dizendo que Renan é réu e outro dizendo que réu não pode estar na linha sucessória de um presidente da República. E não há nada novo no caso. É só juntar os dois”, afirma.

Conclusão seguinte: “Ordem judicial é pra ser cumprida e a recusa em fazê-lo constitui crime de desobediência, que pode justificar até prisão em flagrante”.

Um por todos? 

Por que, então, a polêmica? Porque há quem ache pertinente aplicar o art. 5.º da lei 9.882, que determina que uma liminar de ADPF – a ação de descumprimento de preceito fundamental – deve ser decidida “por maioria absoluta” do STF. Mas Sundfeld ressalta: o parágrafo 1.º do mesmo artigo 5.º diz que o relator pode, sim, conceder a liminar, “em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave…” sem precisar do plenário.

Ou seja, Mello tem o direito de entender que o assunto é relevante e que não se justifica nenhuma espera.

Teori e os caminhos de Cunha  

Para quem não se lembra, Teori Zavascki poupou metade do trabalho de Marco Aurélio Mello ao determinar, a pedido da PGR, que Eduardo Cunha fosse afastado do cargo em maio.

Dois dias antes da sentença de Teori – que estava com o processo havia quatro meses – Marco Aurélio foi sorteado relator de ação ajuizada pela Rede que pedia para tirá-lo da presidência da Câmara, sob alegação — a mesma de agora — de que estava na linha sucessória de Temer.