‘O Supremo saiu-se bem’

‘O Supremo saiu-se bem’

Sonia Racy

19 de dezembro de 2015 | 01h30

Foto: Alex Silva/Estadão

Foto: Alex Silva/Estadão

Na sessão em que definiu o rito para o processo de impeachment de Dilma, o STF cumpriu seu papel: manteve-se como um poder moderador e estabilizou as expectativas. Além disso, “ao definir os passos do processo, ele derrubou qualquer ideia de que se trata de um golpe”. A avaliação é do professor Oscar Vilhena, constitucionalista e titular da Direito GV de São Paulo. Ele concorda com a avaliação do jurista Miguel Reale Jr., de que houve certo “ativismo político” nas decisões, mas entende que, no essencial, “o Supremo saiu-se bem da missão”.

O STF tem recebido críticas pelas decisões sobre o impeachment, tomadas na quinta-feira. Elas lhe parecem justas?
O Supremo manteve seu papel moderador. Na hora de crise, atuou como fator estabilizador das expectativas. E não se afastou das decisões de 1992, quando se julgou o caso Fernando Collor.

O tribunal foi acusado pelo jurista Miguel Reale Jr., de invadir questões que cabe ao Legislativo decidir. Concorda?
Acho que ele foi, sim, um pouco intervencionista. O STF não tem que arbitrar, por exemplo, sobre voto aberto ou fechado. Houve voto fechado em 1992 no processo contra Collor. Mas naquela época não se colocou a questão da representação dos partidos, dos candidatos independentes. Não chamaria isso de ruptura. No essencial, ele manteve, corretamente, a prevalência do Senado no processo e o princípio de só se afastar a presidente ao se definir o início do processo.

E quanto ao mérito, em si, do pedido de impeachment?
Foi essencial a corte reafirmar que não vai entrar na análise do mérito. Julgar pedaladas, ou justa causa, é competência do Congresso.

Se a corte define os passos do processo, como fica a versão de que é um golpe?
Essa foi outra questão central, bem lembrada pelo ministro Celso de Mello no final da sessão desta quarta-feira. Quando a corte analisa o tema, fica derrubada qualquer ideia de golpe. Há regras a serem obedecidas, evidentemente. Mas aí estamos no exercício das normas constitucionais, devidamente reafirmadas na corte. / GABRIEL MANZANO

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