O sexo nos códigos

Redação

26 de junho de 2009 | 12h38

São remotas as chances de o STF alterar a decisão tomada pelo STJ – e que deixou muita gente indignada – pela qual não é crime pagar por sexo a menores de idade. A avaliação é de um jurista muito próximo do Supremo.

O caso ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde dois jovens levaram três adolescentes a um motel. Como elas “já eram prostitutas reconhecidas”, o tribunal entendeu que o episódio não configura abuso ou submissão, definidos no art. 244 A do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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