Jobim ironiza o ‘poder da intenção’ nas Dez Medidas

Sonia Racy

28 de agosto de 2016 | 00h50

Nelson Jobim decidiu entrar no debate sobre o projeto das “Dez Medidas contra a Corrupção”, cujo texto, diz ele, está recheado de “perplexidades”. Uma delas: a tese defendida, pelos promotores, segundo a qual uma prova ilícita vale desde que obtida de boa-fé.

O projeto, ressalta o ex-ministro — que comandou a Justiça no governo FHC e presidiu o STF entre 2004 e 2006 — considera legítima a prova obtida pela acusação “com o propósito de refutar álibi e fazer contraprova de fato inverídico”.  Ou ainda quando pretende demonstrar ‘a falsidade de uma prova produzida pela defesa”.

Sua conclusão: no texto dos promotores, a intenção afasta a ilegalidade. “Basta ter a autoridade o mero ‘propósito’ para que possa desenvolver atos ilegítimos!”

 

 

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