O passado e a lei

Sonia Racy

14 Julho 2015 | 01h10

Miguel Reale Jr. acredita que Luís Inácio Adams, da AGU, está “comparando banana com laranja” ao dizer que o TCU deve aprovar as contas de Dilma de 2014 visto que, no passado, já aprovou outras que continham as tais “pedaladas fiscais”.

Por que agora é diferente? Segundo o jurista, pelos valores envolvidos – em torno dos R$ 40 bilhões –, pelo tempo que duraram os empréstimos – coisa de meses–, e por não se discriminar o real sentido da operação – o que ele considera “falsificação ideológica, ainda mais que gerou superávit primário e ocorreu em ano eleitoral”.

O passado 2

Dalmo Dallari tem outra visão, menos definitiva. Ele admite que a jurisprudência criada no passado “tem grande valor mas não é absoluta”. Defende que é preciso, do ponto de vista jurídico, fazer uma confrontação entre as razões e momentos de cada caso.

“Acho precipitado tirar conclusões antes disso”, afirma.