O caso de Elaine Perez Caparroz, de 55 anos, que apanhou durante quatro horas de um homem que conheceu pela internet, no apartamento dela, no Rio, chocou o País novamente. Em SP, segundo a Secretaria de Segurança Pública, a cada 60 horas ao menos uma mulher é vítima de feminicídio. Mas apesar das denúncias, para a criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira secional da OAB-SP, os números ainda ficam longe da realidade por falta de denúncias.
Por que os números da violência doméstica no Brasil sobem? Com a condenação do Brasil na OEA e o advento da Lei Maria da Penha, houve um esforço do Estado brasileiro em criar medidas de prevenção e repressão à violência contra a mulher. Com isso, o número de notificações aumentou mas ficam longe ainda da realidade. O Brasil começou a combater a violência doméstica tarde e a criação de uma cultura de notificações e de conscientização demanda tempo. Embora estejam crescendo as denúncias, os casos ainda são subnotificados. Por medo e ausência de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, entre outros.
Por que acha que estão crescendo as denúncias? São duas as razões. O aumento do empoderamento feminino e a consciência de que mulher não tem de ser subjugada e violentada. Os programas de prevenção e a atuação de órgãos governamentais e ONGS resultaram no aumento das denúncias, mas os números registrados não condizem com a realidade. Há uma estimativa de que apenas em torno de 10% dos casos são notificados, o que é alarmante.
O Poder Judiciário está aplicando a Lei de Feminicídio? O Poder Judiciário está começando a entender a razão da criação desse crime específico. O feminicídio tem mais relação com o poder que o homem exerce sobre a mulher do que com ódio pelo gênero feminino.
Diria que essas leis têm um papel de peso na luta contra esse tipo de violência? Sem dúvida têm uma importância na repressão e na prevenção da violência contra a mulher. No entanto, dois aspectos recentes são preocupantes nesse âmbito: um, a questão armamentista, que traz uma arma de fogo para dentro da casa, onde ocorre o crime contra a mulher. O outro aspecto está no pacote anticrime do Ministério da Justiça: a redução da pena até metade ou sua não aplicação, em caso de legítima defesa, se o excesso decorrer de medo, surpresa ou violenta emoção. Há ampla discussão sobre os policiais, mas, sobretudo a violenta emoção, terá uma consequência direta nos casos de violência doméstica e precisa ser debatido./ MARILIA NEUSTEIN
