O difícil para equilibrar contas ‘é o desafio político’, diz Mauro Ricardo

O difícil para equilibrar contas ‘é o desafio político’, diz Mauro Ricardo

Sonia Racy

17 de fevereiro de 2020 | 00h45


MAURO RICARDO COSTA. FOTO: SILVANA GARZARO/ESTADÃO

 

Secretário de Bruno Covas conta os passos dados para recuperar as finanças em SP, diz que o desafio maior é o governante ‘assumir o desgaste’ e adverte: se tudo der certo com a reforma previdenciária da capital, contas vão se  equilibrar daqui a 10 ou 15 anos

 

Ao declarar que deixou a Prefeitura com R$ 500 milhões em caixa, em 2016, Fernando Haddad estava lidando com números concretos. Também eram exatos os valores citados por João Doria, que ao suceder-lhe reclamou, publicamente, de um buraco de R$ 7,5 bilhões. O petista se referia ao saldo da conta corrente em 31 de dezembro. O tucano olhava para o orçamento oficial desenhado por Haddad, aprovado pela Câmara e que lhe caberia cumprir durante seu primeiro ano à frente da prefeitura paulistana. Hoje, as contas da cidade estão melhores, permitindo investimentos de R$ 7,3 bilhões, segundo contou à coluna, na semana passada, Mauro Ricardo Costa, secretário de Governo de Bruno Covas – com quem ele conversa quase diariamente para tratar do andar da carruagem das contas e para ouvi-lo quanto às prioridades e formas de atendê-las.

É curioso notar que quando ACM Neto foi à caça de um especialista para colocar ordem no caixa de Salvador, em 2013, achou Mauro Ricardo. No final de 2014, Beto Richa, governador do Paraná, buscou aumentar a capacidade de investimentos do estado e… chamou o mesmo Mauro de novo. E foi o dele, outra vez, o nome buscado em 2018 por Bruno Covas quando assumiu a cidade no lugar de Doria.

Filho de Niterói, de 58 anos, requisitado gerente de finanças públicas, ele gosta de encarar missões (quase) impossíveis. Mas faz questão de ressaltar: “Para dar certo, o governante tem de assumir o desgaste político de tomar medidas duras e de se empenhar junto ao Legislativo local. Sem isso, não há santo que faça milagre!”.

Costa é funcionário público do governo federal, no cargo efetivo de auditor fiscal da Receita Federal. Conhece bem o que uma boa gestão do erário pode fazer. Sua primeira experiência em São Paulo se deu em 2005, como secretário municipal de Finanças de José Serra. Baixou um rigoroso programa de ajuste fiscal, controle de despesas e ampliação de receitas – algo bem próximo do que está fazendo agora, na gestão Covas.

Com Serra governador, entre 2007 e 2010, ele esteve à frente da Secretaria da Fazenda. No final do mandato, o Estado bateu recorde de investimentos: R$ 23 bilhões. O secretário contou com a ajuda de um programa que inventou, o Nota Fiscal Paulista, que devolvia 30% do ICMS a consumidores – uma forma de diminuir sonegação. A seguir, os melhores momentos da conversa.

Covas pegou a prefeitura em 2017 em qual situação?
Complicada, porque o orçamento feito ainda na gestão Haddad previa déficit de aproximadamente R$ 7,5 bilhões em 2017 – entre a estimativa de despesa, subestimada em R$ 2,5 bilhões, e a de receita, superestimada em cerca de R$ 5 bilhões. Ou seja, se a prefeitura cumprisse integralmente o orçamento previsto…

Como isso foi contornado?
Com ações para reduzir significativamente as despesas, em especial os investimentos. Iniciativas tomadas na gestão Doria. Naquele ano, basicamente, a prefeitura funcionou com doações de empresas privadas. Somente no final de 2017 foi que se chegou a um equilíbrio, mas com um enorme sacrifício dos investimentos de que a cidade precisaria no ano seguinte. Cheguei no momento em que havia uma série de reformas a serem feitas para concluir o ajuste fiscal – das quais a mais importante era a reforma previdenciária. Ela foi aprovada. É preciso salientar a coragem do Bruno, que encaminhou o projeto à Câmara e articulou a aprovação em dezembro de 2018.

Quanto tempo leva para que essa reforma traga equilíbrio?
Nós conseguimos diminuir o déficit mas ainda não chegamos a zerar essa conta. Graças à reforma, porém, diminuímos em mais de R$ 400 milhões um déficit de R$ 5 bilhões. Ou seja, quase 10% já no primeiro ano. Agora, precisamos adaptar a reforma federal (da Previdência) no âmbito do município. Refiro-me à idade mínima de aposentadoria, que mudou, e à questão do tempo de contribuição – mudanças que no futuro terão de ser feitas também aqui em São Paulo.

Se tudo isso for feito, quando acha que a previdência ficará equilibrada na cidade?
Se todas as medidas previstas na Constituição (e essas que nós já fizemos) forem totalmente implementadas, será algo para daqui a 10 ou 15 anos.

O que acontecerá com os Estados e municípios que nada fizerem a respeito?
O déficit vai aumentar a cada ano, o que, logicamente, inviabilizará o pagamento, primeiramente, de fornecedores de bens e serviços; e, depois, o pagamento de pessoal. Já estamos vendo vários Estados em situação de não conseguir pagar o 13.º salário. Trata-se de uma bola de neve, que vai se acumulando ao longo do tempo e que levará à insolvência alguns Estados e municípios.

Como vê o fato de municípios e Estados estarem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Hoje, o que falta no País é punição aos gestores.

Há punição prevista em lei?
Claro que há! Hoje temos dois projetos de lei que foram aprovados e dão solução a essa questão: primeiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal – lei complementar de 2000 que estabelece os instrumentos de controle e ação para poder corrigir eventuais desvios na questão fiscal. Depois, a alteração feita no Código Penal, estabelecendo penalidades pelo descumprimento da lei. O problema é que os gestores nunca são punidos. Se fossem, não teriam se comportado como se comportaram no passado.

E por que não são punidos?
Porque há sempre alguma complacência por parte dos órgãos que deveriam acompanhar e enquadrar esses gestores que descumprem a LRF. Para se ter uma ideia, há gestores que, mesmo tendo ultrapassado os limites da responsabilidade fiscal, continuam dando reajustes salariais ao funcionalismo. Governantes e gestores não querem se desgastar politicamente adotando medidas previstas. Sabemos todos que o ajuste fiscal é doloroso, mas também é necessário.

E a quem cabe a tarefa de punir os maus gestores?
Ao Ministério Público cabe propor as ações. E ao Judiciário, promover o julgamento e aplicar as penas correspondentes. Cabe aos tribunais de contas fazer o acompanhamento das contas dos Estados e municípios e promover as medidas corretivas contra gestores que descumprem a LRF. Por vezes, há conivência entre gestores e órgãos julgadores.

Que outras ações estão sendo adotadas para manter São Paulo nos limites da lei?
Em 2019, nós complementamos as medidas de ajuste da questão previdenciária com um controle rígido das despesas de custeio administrativo, de modo a gerar recursos para investimentos. Reduzimos significativamente o subsídio do transporte, ampliando a receita e melhorando a gestão do sistema. O custeio dos serviços de saúde também entrou em pauta. Negociamos com as organizações sociais uma redução de valores pagos pela prefeitura, para termos o mesmo serviço, com a mesma qualidade, pagando menos. Além disso, implantamos o Programa de Desestatização e Privatização, idealizado ainda em 2017 e que já rendeu frutos.

Quais frutos?
A concessão ao setor privado do Mercado de Santo Amaro, por exemplo. Também conseguimos desestatizar seis parques públicos, incluindo o Ibirapuera. E assinamos a concessão do Complexo do Pacaembu, do qual o estádio faz parte. Além disso, estamos em processo de licitação para concessão dos cemitérios municipais, dos terminais de ônibus e da Zona Azul. Essas ações trarão uma redução significativa de despesas.

O que isso significa em números?
Graças a essas desestatizações, em 2019 ampliamos os investimentos em mais de 50% comparado com 2018. E em 2020 vamos colocar mais de 50% em relação ao que foi executado em 2019. A expectativa, este ano, é que a gente invista R$ 7,3 bilhões – mais que o dobro do ano passado. Ou seja, a cidade passou de um deficit de R$ 7,5 bilhões para uma realidade de investimento quase do mesmo tamanho.

Você é um servidor público muito reconhecido pela gestão técnica. Qual o segredo para ter sucesso?
Pela experiência que adquiri atuando nas finanças públicas, aprendi como fazer um diagnóstico rápido e identificar as ações para solucionar um eventual desequilíbrio nas contas. O grande desafio é político – o governante é que tem de assumir a responsabilidade pelas decisões.

O governador Romeu Zema, de Minas, é empresário. Você esperava resultados melhores de seu governo?
Ali é complicado, porque ele não tem apoio político. E esse apoio é fundamental.

Com as dificuldades da base aliada de Bolsonaro para lidar com o Congresso, acha que ele deveria arrumar um Posto Ipiranga como intermediário nesse diálogo?
Ele precisa de um articulador político que tenha capacidade para a tarefa e respeitabilidade para negociar em nome do governo. Não precisa saber de tudo, mas tem de saber fazer.

Como está a saúde do prefeito? Você tem se encontrado com ele?
Temos encontros permanentes, até pela função que eu ocupo. E posso dizer que o prefeito está muito bem, entusiasmado e confiante de que vai conseguir vencer o desafio da doença.

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