O CRIME CONTRA A MULHER ESTÁ MAIS CRUEL

O CRIME CONTRA A MULHER ESTÁ MAIS CRUEL

Sonia Racy

25 de março de 2013 | 11h14

Foto: Paulo Giandalia/Estadão

A ministra Eleonora Menicucci quer a Lei Maria da Penha em todo o País. E ressalta: a denúncia é fundamental.

As convicções de Eleonora Menicucci são conhecidas. Mas, desde que assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em fevereiro de 2012, passou a evitar temas polêmicos e a afirmar que sua opinião pessoal não importa. Principalmente quando o assunto é aborto: “Sigo as diretrizes do governo”.

A ministra, que é amiga da presidente Dilma Rousseff desde a década de 1960, recebeu a coluna em seu apartamento em São Paulo, na véspera de o Conselho Federal de Medicina colocar o tema novamente em pauta, ao defender o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gravidez. Questionada sobre se o Brasil está preparado para o debate, preferiu uma saída política.

A questão do aborto marcou a disputa entre Dilma e o ex-governador José Serra na eleição presidencial de 2010. À época, a então candidata petista se comprometeu a não adotar nenhuma medida, durante seu governo, para mudar a legislação atual, que só permite a interrupção da gestação quando a vida da mulher está em risco ou quando a gravidez é resultante de estupro.

Torturada durante a ditadura militar e companheira de prisão da presidente na Torre das Donzelas, a ala feminina do presídio Tiradentes, em São Paulo, Eleonora diz que é preciso dar “tempo” à Comissão da Verdade. “Resolver em dois anos problemas de 40 anos atrás é muito difícil.”

Com o orçamento de R$ 188 milhões – mais que o dobro de quando assumiu a pasta –, a ministra diz estar empenhada em combater a violência contra a mulher. “Nosso objetivo é acabar com o tráfico de pessoas – principalmente porque mais de 47% das pessoas traficadas são mulheres para exploração sexual – e implementar a Lei Maria da Penha em todo o País.”

Embora a meta pareça ousada, a ministra diz que as condenações do ex-goleiro Bruno (pela morte de Eliza Samudio) e do ex-policial militar Mizael Bispo (pelo assassinato de Mércia Nakashima) foram “excepcionais” para “fazer com que as mulheres mudem de atitude e denunciem seus agressores”. “Apesar de, na minha concepção, as condenações terem sido baixas, elas foram muito simbólicas.”

Confira, a seguir, os principais trechos da conversa.

A senhora acredita que o Brasil já está preparado para a discussão sobre o aborto?

Temos um histórico de discussão sobre isso no âmbito da sociedade civil, sem dúvida nenhuma.

E no âmbito do governo?

Como cidadã, tenho minhas convicções. Agora, desde que entrei no governo, sigo as diretrizes do governo.

O combate à violência contra as mulheres é prioridade do governo Dilma?

Temos dois grandes programas na área da violência. Um deles, em parceria com o Ministério da Justiça, é o de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Mais de 47% das pessoas traficadas são mulheres – e para exploração sexual. Estamos determinados a acabar com isso até o fim do governo Dilma. Para isso, fortalecemos a campanha de denúncias. Já temos o Ligue 180 e agora estamos investindo nos núcleos especializados nas fronteiras. Queremos ampliar e qualificar esses espaços para amparar as mulheres e identificar agressores e traficantes.

O problema ganhou visibilidade com a novela Salve Jorge?

Claro que ela incentiva, sim. Uma das últimas denúncias – que acabou com a quadrilha desbaratada pela Polícia Federal em Salamanca – foi feita por uma mãe depois de ver a novela. Ela acreditou que sua filha vivia situação semelhante à das personagens. Mas não é só isso. De janeiro a dezembro de 2012, tivemos 80 ligações para o Ligue 180 – a maior parte de Espanha, Portugal e Itália. A partir do momento em que fomos para a televisão falar sobre a importância da denúncia, o número de ligações subiu absurdamente. Foram 72 em três dias.

A denúncia é fundamental?

Sim, porque só a partir dela pode existir um processo e um desbaratamento. Do contrário, não podemos fazer absolutamente nada. O tráfico é um crime silencioso e muito covarde. As mulheres são aliciadas, com promessas de empregos, de vida melhor. Mas chegam a seus locais de destino sem documentos, ficam confinadas e muito ameaçadas. E é importante lembrar que existe a denúncia anônima. É constitucional, está na Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha é eficaz em todo o País?

Uma das nossas mais importantes preocupações é a consolidação e a implementação da Lei Maria da Penha em todo o Brasil. Para lançar o programa Mulher, Viver Sem Violência, fizemos parcerias com o sistema judiciário. Fomos eu e o ministro José Eduardo Cardozo negociar com o ministro Joaquim Barbosa e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Tivemos adesão imediata.

Como se dará essa parceria?

O plano prevê investimento de R$ 265 milhões em dois anos. Parte desses recursos será para a construção da Casa da Mulher Brasileira nas 26 capitais e no Distrito Federal, onde concentraremos todos os serviços para amparar as mulheres vítimas de violência: delegacias especializadas, juizados, defensorias, promotorias e atendimento psicossocial. Mas, com algumas novidades: incluímos a central de transportes – que leva e busca a mulher em casa, nos hospitais ou nas delegacias onde deram entrada –, os serviços de orientação para emprego e espaços para recreação das crianças dessas mulheres.

O que mudará?

Sei bem como funciona a ponta do problema, porque, durante anos, coordenei, em São Paulo, um serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. A mulher estuprada precisa de atendimento respeitoso, digno, de alguém que acredite na palavra dela. Além disso, há um elemento essencial: a coleta da prova do estupro. Ela tem de ser coletada por um especialista, e essa prova precisa ser guardada em lugar adequado e seguro.

É uma meta possível?

Tenho absoluta convicção de que, com essa parceria, conseguiremos capilarizar o combate à violência contra as mulheres para os municípios pequenos. A violência não acontece só nas capitais. Criar as varas especializadas em municípios pobres é fundamental. É o que salva as mulheres. Essas mulheres só são salvas quando vão às delegacias, às varas, e encontram uma estrutura preparada para recebê-las e auxiliá-las. É aí que está o desafio, o gargalo. A delegacia tem de estar preparada para pedir a medida protetiva ao juiz. E o juiz precisa expedir essa medida o mais rápido possível. Porque, quando a mulher toma a iniciativa de procurar ajuda, quer dizer que ela pode ser morta a qualquer momento.
Porque muitas mulheres sofrem caladas durante anos. Mais grave do que sofrer calada é ir à delegacia e ouvir do delegado: “Vou pedir a medida protetiva. Pode voltar para casa”. Ela volta para casa e a medida nunca é expedida. É esse processo que queremos mudar. Trabalhamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça na capacitação de juízes para desempenhar essa função.

Muitas mulheres têm medo de denunciar seus agressores?

Mais do que medo, têm vergonha. Vergonha de assumir que estão sendo violentadas. Seja violência doméstica ou estupro. E sabe qual a maior vergonha? Denunciar o homem que ela escolheu para ser pai de seus filhos. É quando ela expõe a privacidade em seu nível mais alto. E isso eu falo de cátedra.

É difícil assumir um erro…

Exato. E assumir na lata: “Eu errei. Ele me bate, meus filhos veem”. Essa mulher pode não ter nenhum hematoma, mas está com corpo e alma inteiramente roxos. Tenho sentido que as mulheres estão acreditando mais nas políticas públicas. As condenações do ex-goleiro Bruno e do Mizael Bispo são excepcionais para fazer com que as mulheres mudem de atitude e denunciem seus agressores.

A senhora acha que as penas (22 anos para o Bruno e 20 para o Mizael) foram baixas?

Na minha concepção, as penas foram baixas. Por outro lado, também foram muito simbólicas. Só o fato de eles terem sido condenados e expostos publicamente já é uma vitória. Porque os crimes contra as mulheres têm se tornado cada vez mais cruéis. Matar já é cruel, mas afogar, decepar, dar para o cachorro, não achar o corpo. Isso é de uma crueldade incrível.

Crê que o fato de o Brasil ter uma presidente mulher mudou a visão da sociedade?

Sempre digo que o século XXI é o século das mulheres. As mulheres podem e sabem fazer. Até as crianças estão vendo isso. Ter uma presidente mulher tem um impacto muito grande. E nós, na secretaria, temos um papel importantíssimo. [ENTREVISTA]Estamos trabalhando para incentivar as mulheres a entrarem na política. Hoje, no Congresso Nacional, apenas 8% são mulheres – entre senadoras e deputadas. É muito pouco. Dos 5.570 municípios, apenas 657 são comandados por prefeitas. E elas estão, em grande parte, nas cidades pequenas. Temos uma única prefeita de capital: a Teresa Surita, em Boa Vista. E duas governadoras, a Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e a Roseana Sarney (Maranhão).

Existem políticas para as mulheres homossexuais?

Temos uma coordenadoria da diversidade. Sou defensora dos direitos GLBT. São pessoas, seres humanos iguais a todos. Não há diferença nenhuma. A homofobia é um preconceito, uma violência.

Como a senhora viu a nomeação do pastor Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara?

É uma questão do Congresso Nacional. Como ministra de Estado, não posso, não quero e não vou me meter nisso. Acho que a sociedade tem de se mobilizar para dar a resposta necessária à questão. Não se pode simplesmente acabar com a Comissão de Direitos Humanos. Tenho real esperança de que o Congresso vai resolver isso.

O que acha da atuação da Comissão da Verdade?

Historicamente, foi fundamental a criação da Comissão da Verdade. E nós, do Executivo, não nos intrometemos em seu funcionamento. Ela é autônoma. Para mim, como ex-presa política, a instalação da comissão foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida.

Há críticas em relação ao trabalho da comissão.

A comissão tem de ter seu tempo para trabalhar. Precisa de tempo. Resolver em dois anos problemas de 40 anos atrás é muito difícil. A comissão tem dado resultados muito bons. Vimos a entrega do novo atestado de óbito de Vladimir Herzog à família do jornalista, assassinado em 1975; a descoberta dos documentos que mostram que Rubens Paiva foi morto sob tortura. E tantos outros virão à tona. Tenho certeza de que a comissão entregará um relatório exitoso. /THAIS ARBEX

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