Para tributarista, o Carf ‘faz o seu papel’

Para tributarista, o Carf ‘faz o seu papel’

Sonia Racy

26 de fevereiro de 2016 | 01h30

FOTO JF DIORIO / ESTADÃO CONTEÚDO

FOTO JF DIORIO / ESTADÃO

Um dos tributaristas mais respeitados no Brasil, criador da Faculdade de Direito da FGV, Ary Oswaldo Mattos Filho recomenda cautela na avaliação de notícias sobre envolvimento do Carf em ações investigadas pela Operação Zelotes. Para ele, o conselho estar subordinado à Receita não significa que se renda a pressões.

Um conselho como o Carf, que revê decisões da própria Receita, que o criou, é legítimo?
Não me parece razoável imaginar que o Carf tome partido, em suas decisões, em favor da RF. Seu presidente é indicado pelo governo e o vice pelo setor privado. De suas deliberações sempre cabe recurso à Justiça. Ele é produtivo na medida em que economiza tempo e dinheiro nos processos, para a Justiça e para o cidadão.

O sr. vê algum tipo de vulnerabilidade nessa atividade?
Como qualquer órgão decisório, ele está sujeito a pressões. Cabe aos julgadores repelir esses avanços. A eventual vulnerabilidade poderá residir nos enormes valores em jogo nessas decisões. Mas com o constante avanço da transparência, cabe à sociedade exercer seu papel de fiscal.

Que acha da configuração do Carf? A reforma proposta por Joaquim Levy funcionou?
Essa configuração vinha sendo discutida há muito tempo. Acho que a forma atual representa uma melhora substancial.

Acha que há exageros nas ações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal?
É difícil avaliar, já que tais procedimentos não são públicos. Mas eles são realizados com autorização do Poder Judiciário, o que dá a presunção de sua necessidade. Os exageros devem ser denunciados.

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