No projeto do cadastro positivo, ônus da prova cabe ao consumidor

Sonia Racy

24 Abril 2018 | 00h45

O projeto de lei do cadastro positivo, que cria um “histórico de bom pagador” e pode ser votado esta semana na Câmara, continua enfrentando cobranças do pessoal dos direitos do consumidor.

O texto, advertem, determina que quem for vítima de vazamento ou fraude é que terá que provar a negligência, imprudência ou crime das empresas que cuidam do cadastro.

Não bastará demonstrar o dano sofrido.

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