A cobrança por bagagens aéreas, anunciada pela Anac, entrou de férias sem data para voltar. Primeiro, o Senado aprovou decreto legislativo sustando a decisão.
Na comissão da Câmara que recebeu e analisará esse texto, o presidente também é contra a cobrança. E a OAB está entrando com ação civil pública por entender que a medida prejudica o consumidor.
Indagado pela coluna, o Ministério do Turismo diz ter solicitado posicionamento a respeito do Conselho Nacional de Turismo, formado por segmentos do setor. Este não tem prazo para responder e sua primeira reunião em 2017 ainda não está marcada.
