Entre os penduricalhos acoplados à MP 627 - que, originalmente, tratava somente da tributação de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior - está uma pequena alteração ao Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986. Se essa mudança for sancionada por Dilma, casos como o do aeroporto de Caieiras, da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, poderão finalmente sair do papel.
A medida autoriza empresas privadas a construírem e operarem aeroportos independentemente de concessão. E... libera preço de tarifas.
No ar 2
A liberação, se concretizada, vai provocar forte reação dos donos de aeroportos que venceram concessões como a de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão/Tom Jobim e Confins.
É que seus preços são regulados pela Anac, e a entrada de concorrentes em condições diferentes afeta o equilíbrio econômico-financeiro de seus contratos com a União.
