Nasp 2

Sonia Racy

25 de maio de 2011 | 23h09

A construção do novo aeroporto (com capacidade para receber 40 milhões de passageiros/ano, estacionamento para 13 mil carros, orçado em algo como R$ 5,3 bilhões) independeria de licitação, segundo um jurista de peso. Por ser operado em regime privado e em terreno particular.

Simplificando: o serviço não obrigatoriamente teria que ser delegado via contrato de concessão, que depende de loooongo certame público. Poderia sair por meio de mera autorização administrativa.

A intervenção estatal, segundo o mesmo jurista, seria limitada à segurança operacional e aspectos ambientais. Cabendo ao operador da empreitada toda a parte operacional.

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