Na medida

Sonia Racy

15 de julho de 2010 | 23h11

O prazo de 120 dias estipulado pela Receita Federal para investigação interna do vazamento de dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas está dentro da Lei, explica o ex-RF Everardo Maciel. “Ele assegura assim o direito de defesa do acusado.”

Primeiro, explica o secretário do governo FHC, a Receita terá que apurar o motivo do acesso, o que implica em ouvir várias pessoas. “O processo administrativo é semelhante ao judicial.” Depois, entra o problema da violação do sigilo fiscal. “Aí o processo passa de administrativo para criminal, previsto no artigo 325 do Código Penal.”

Em resumo: mesmo ficando para depois das eleições, Maciel não acha que três meses seja muuuuuito tempo.

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