MPF não esperou CVM para prender irmãos Batista

Sonia Racy

16 de setembro de 2017 | 01h00

Joesley Batista

JOESLEY BATISTA. FOTO: AYRTON VIGNOLA/ESTADÃO

Apesar de CVM e PF terem vigente um acordo de cooperação – usado inclusive para as investigações de insider trading na JBS – o MPF não esperou a conclusão da comissão sobre as operações cambiais do frigorífico e as vendas de ações da empresa para mandar prender os irmãos Batista.

Ha quem defenda que deveriam ter esperado as conclusões da CVM – que devem sair no mês que vem – para agir em uníssono.

Operações não eram
crime, diz empresa

É fato é que essas operações foram analisadas pela J&F antes da conclusão do acordo de leniência da holding. A decisão, para não incluí-las no acordo, foi a de que elas… não constituíam crime.

Operações cambiais são
permitidas, diz advogado 

Em busca na internet, a coluna encontrou análise do criminalista Pierpaolo Bottini publicada dia 18 de maio no Conjur – um dia depois do vazamento da delação de Joesley Batista.

Bottini – que assumiu o acordo de leniência da holding no dia 30 de maio, com seu sócio Igor Tamasauskas – declarou ao site que usar informação privilegiada de denúncias contra Temer e Aécio para adquirir moeda – e não valores mobiliários – não configura prática do crime de insider trading, previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/1976.

Lei não cita moeda
como valor mobiliário

Na descrição de valores mobiliários – de acordo com o artigo 2º dessa lei – não existe a palavra moeda.

Indagado sobre o assunto, Bottini disse ontem que considerou que a operação seria em moeda. Mas o que a JBS comprou foram derivativos. Estes, sim, inclusos na lei de 1976.

 

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