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Cultura, comportamento, noite e gente em São Paulo

MP pode pleitear tratamentos e medicamentos para indivíduos, decide STJ

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Por Sonia Racy
Atualização:

Pelo menos mil ações que aguardavam posição do STJ - todas relacionadas à saúde de cidadãos - podem agora ir adiante. A Primeira Turma da corte acaba de decidir que o Ministério Público tem, sim, legitimidade para pleitear de autoridades da saúde tratamentos e compra de medicamentos caros para indivíduos.

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O MP vinha sendo decisivo na garantia dessa assistência em seguidas ocasiões - mas o governo de SP discordou, em um caso, alegando que não lhe cabia defender direitos individuais. O relator Og Fernandes rejeitou a tese, citando jurisprudência do STF que relaciona a saúde ao direito à vida.

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