MP pode pleitear tratamentos e medicamentos para indivíduos, decide STJ

Sonia Racy

05 Maio 2018 | 01h00

Pelo menos mil ações que aguardavam posição do STJ – todas relacionadas à saúde de cidadãos – podem agora ir adiante. A Primeira Turma da corte acaba de decidir que o Ministério Público tem, sim, legitimidade para pleitear de autoridades da saúde tratamentos e compra de medicamentos caros para indivíduos.

O MP vinha sendo decisivo na garantia dessa assistência em seguidas ocasiões – mas o governo de SP discordou, em um caso, alegando que não lhe cabia defender direitos individuais. O relator Og Fernandes rejeitou a tese, citando jurisprudência do STF que relaciona a saúde ao direito à vida.

Leia mais notas da coluna:

Decisão do STF não deve levar à desistência de candidaturas por foro

Rio debate medidas para conter ‘fuga’ de setores culturais para SP