A Procuradoria-Geral da República cometeu um erro técnico ao não mandar os áudios da JBS imediatamente para a perícia, segundo Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal. "Foi um erro técnico não terem levado o material apresentado à análise oficial logo que o receberam", disse Sobral sobre os áudios entregues por Joesley Batista. Em sua análise, a PGR também peca ao buscar o monopólio da investigação criminal.
Na entrevista à repórter Paula Reverbel, o titular da ADPF também não poupou críticas ao governo federal, por não liberar recursos à PF e impedir a realização de novos concursos para delegado. A seguir, os principais trechos da conversa.
Qual seria o procedimento padrão de perícia para se validar as provas em uma investigação policial?
A perícia é necessária no caso de crimes com vestígios materiais. Ela traz informações sobre a existência de crime e sobre a autoria. Isso deve ocorrer no primeiro momento que se tem contato com o objeto, para demonstrar que não houve alteração e para evitar que haja adulteração depois. A partir do momento em que um objeto é apreendido pelo Estado, ele tem que ser preservado. Então, ao chegar ao conhecimento da autoridade um objeto relacionado à prática de crime, há a apreensão e ele é submetido imediatamente à autoridade pericial para evitar qualquer contaminação que possa, no futuro, anular provas dele derivadas.
Sabemos que não foi isso que aconteceu no caso da delação da JBS.
Pela nossa doutrina, foi um erro técnico não ter levado o material apresentado à análise logo que recebido. Essa é uma etapa fundamental, um protocolo padrão não só no Brasil como em todo o mundo.
E por que não foi feita na hora certa no caso da JBS?
Talvez por falta de conhecimento do procedimento técnico da investigação criminal. Acredito que deve ter sido um engano. No âmbito da Procuradoria-Geral da República, investigação criminal não é o negócio principal. Talvez tenha sido por conta disso o erro de procedimento.
Por que a PGR se opõe à possibilidade de a PF celebrar acordos de colaboração premiada?
Primeiro vou registrar que a gente lamenta essa posição da PGR de tentar afastar a Polícia Federal de um meio de obtenção de prova consagrado no mundo todo como um dos mais eficazes no combate ao crime organizado e à corrupção. A investigação é levada a cabo, em sua grande maioria, pela Polícia Federal, pelo delegado de polícia. Ao afastar o delegado desse processo, a grande prejudicada é a sociedade brasileira. Mas também não é segredo para ninguém que há um projeto de poder construído no âmbito da PGR para ter o monopólio da investigação criminal, e, com ele, o monopólio da investigação criminal, eles buscam também o monopólio da celebração do acordo de colaboração premiada. E nós sabemos que o monopólio da investigação criminal, ou da colaboração premiada ou da ação penal não atende de forma alguma ao interesse da sociedade, que na verdade quer que a Justiça trabalhe de forma cooperada, colaborativa, cada uma respeitando o espaço da outra e unindo os esforços no combate ao crime organizado.
No meio dessa discussão surgiu a PEC -- depois rejeitada --, que propunha que a investigação focasse só com a policia judiciária. Como avalia o episódio?
Na verdade, a PGR está fazendo justamente aquilo contra o que lutou na época da PEC 37. Houve ali o entendimento de que ela não seria de interesse público, que outras instituições também deveriam, de alguma forma, participar do processo de investigação criminal. O próprio MP poderia, de forma suplementar. E o que nós vemos da atuação da PGR nesta Adin - e em uma outra que questiona a lei 12.930, que prevê que o delegado de polícia conduza o inquérito policial - é um claro movimento no sentido de exercer o monopólio da investigação, indo de encontro àquilo que foi defendido na época da que se derrubou a PEC 37.
Ou seja, o MP gostaria que a polícia só fizesse diligências.
Isso, que a polícia fosse somente um braço operacional do Ministério Público. Tanto que há iniciativas até mesmo de tirar o poder do delegado de polícia de representar por prisões temporárias, de representar por prisões preventivas, representar pelo afastamento de sigilo... Ou seja, impedindo a capacidade do delegado de polícia de conduzir o inquérito policial, transformando a polícia em mero braço operacional do MP.
O ministro da Justiça acabou de anunciar, na sexta-feira, que Leandro Daiello ficará no comando da PF - pelo menos até que outros problemas da PF e do governo sejam resolvidos. Qual a visão da ADPF sobre isso?
O que vinha sendo comentado desde a posse do Torquato (Jardim, ministro da Justiça) era a intenção do governo de promover a substituição. Daiello entraria de férias e já não retornaria. Isso não se confirmou. Não há a perspectiva da sua saída agora. Entendemos que a permanência do atual diretor-geral, nesse momento de instabilidade política, é importante para a PF e para a continuação do combate ao crime organizado e à corrupção. Se, mais à frente, tivermos que construir um caminho para sua sucessão, hoje o mais natural é que um dos diretores do atual comando assuma para fechar esse ciclo até o próximo ano. Nesse contexto, o nome do dr. Rogério Galloro, o segundo na hierarquia, tinha sido mencionado, inclusive pelo próprio ministro da Justiça.
Mas a PF e a associação não queriam a sucessão?
Em fevereiro deste ano foi comentado que haveria a substituição do diretor-geral. A categoria entendeu ser o momento adequado para enviar a sugestão da delegada Erika Marena, que havia sido a escolhida no processo de eleição ocorrido em meados de 2016, para sucedê-lo, se ele fosse de fato sair. Naquele momento houve realmente um movimento para que o nome dela fosse indicado. E ainda haveria quase dois anos de mandato até o final do ciclo do atual governo.
Por que Galloro passou a ser considerado no lugar dela?
Ele tem uma história rica na corporação, foi chefe de delegacia, atuou como chefe de divisão, superintendente, diretor de logística, foi adido em Washington. Agora é diretor executivo e conta com o apoio do atual diretor-geral. Então, é um nome que se apresentou com força.
Muitos advogados se queixam de que o MP esteja usando a prisão preventiva como forma de coagir potenciais delatores - o que ele nega. O que pensam disso os delegados da PF?
Na maioria das vezes em que foi decretada uma prisão preventiva, a decisão foi mantida nos tribunais superiores, que reconheceram portanto a necessidade da medida. Então, não dá para falar em ilegalidade no caso. Outro fato interessante é que a maioria das delações partiu de pessoas que não estavam submetidas a prisão preventiva.
Os ocupantes de altos cargos da PF são indicados pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça. Em sua avaliação isso deixa a instituição vulnerável?
Deixa. Nós temos uma cultura que foi sendo construída ao longo dos anos que tem nos trazido um certo conforto, uma certa blindagem contra interferências políticas. Se entrasse mesmo um diretor-geral comprometido com interesses que não sejam republicanos, que não sejam da corporação, com certeza esse diretor-geral também sofreria as consequências. Mas o fato é que, apesar da nossa cultura, nós não temos lei orgânica que faça essa proteção adicional. Os nossos cargos em comissão - diretores, chefes de divisão, superintendentes - têm que ser aprovados pelos componentes políticos do governo. Ministério da Justiça e Casa Civil. Isso traz uma vulnerabilidade. Já aconteceu no passado de alguns nomes de delegados reconhecidos não terem seus nomes aprovados por terem conduzido investigações corretas contra pessoas influentes no Poder Executivo.
De que forma a falta de autonomia orçamentária afeta o combate à corrupção pela PF?
Há o nosso planejamento orçamentário, mas os recursos são contingenciados. A liberação depende do Ministério do Planejamento ou do Ministério da Justiça. Nesse momento de instabilidade política, nós sabemos que a PF passa a ser vista por diversos segmentos como ameaça, é evidente que isso também traz vulnerabilidade. Isso acontece com o nosso concurso. Há um decreto que torna automática a realização de concurso quando a PF está com mais de 5% de seus cargos vagos. Nós estamos com quase 30% de cargos vagos só de delegados, temos orçamento previsto e aprovado na lei orçamentária e, apesar disso, o Ministério do Planejamento não autoriza o concurso. Demonstra claramente uma má vontade política para recompor os quadros e as bases da Polícia Federal.
O corte que atingiu a PF é maior ou menor que o de outras áreas?
No momento de crise o governo deve eleger as suas prioridades. Temos visto que para diversos segmentos não faltam recursos. Para a manutenção do apoio político não falta recurso. Para alguns projetos de duvidosa eficácia na área de segurança pública - como a ocupação militar no Rio, que custou R$ 2 bilhões - não falta recurso. Entretanto, para concurso e custeio das nossas operações, falta. Na verdade, enxergamos nisso uma desculpa para não fortalecer a Polícia Federal. Não concordamos com esse discurso do governo de que o corte foi linear, para todos. As instituições de fiscalização, controle e investigação estão sofrendo mais do que algumas instituições ligadas ao núcleo político e à sobrevivência política. Mesmo porque o investimento nas instituições de fiscalização, controle e investigação trazem um retorno muito grande, inclusive financeiro - tudo que a gente consegue recuperar de recurso desviado e tudo que a gente consegue evitar que se desvie é muito superior ao montante que está sendo cortado. A consequência é que vamos investigar menos e vai ter mais desvio.
Em sua gestão, o sr. passou por cinco ministros de Justiça e dois presidentes da República. Como isso afeta a PF?
O que a gente percebeu desde a primeira troca foi uma tentativa de trocar o ministro na expectativa de que o sucessor fosse capaz de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, um plano que acabou frustrado. A consequência é que, a cada troca, muda toda a estrutura do ministério e as prioridades são alteradas. Isso compromete o andamento de projetos.
Uma das queixas frequentes é que a PF não tem estrutura para fiscalizar as fronteiras. Vê uma saída para isso?
A PF hoje exerce nas fronteiras um trabalho de inteligência, atuando para desmantelar grandes organizações criminosas que se valem da região para trazer produtos proibidos, como armas e drogas. Nós temos poucas unidades na fronteira, mesmo porque, com orçamento pequeno, não temos como manter grandes efetivos. A solução foi tentar usar tecnologia, o Veículo Aéreo Não Tripulado, Vant, para sobrevoar as áreas fronteiriças e identificar rotas de distribuição de contrabando. Não é achar agulha em palheiro, é um trabalho de alto nível. Mas com recursos insuficientes para investimento, não tivemos meios de criar a estrutura necessária para colocar a aeronave no ar. Apoiamos um projeto de lei para garantir que os recursos do Funapol - de taxas coletadas pela PF, como da emissão de passaportes e coisas do tipo - sejam destinados ao aparelhamento da PF. Hoje o governo congela essa verba e compra títulos do Tesouro Federal.
