MP 881 passa no Senado e Alesp já discute Código do Empreendedor

Sonia Racy

22 de agosto de 2019 | 16h29

ALESP. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Na trilha da MP 881 — da Liberdade Econômica, que passou ontem, quarta-feira, no Senado, dois deputados estaduais do Novo organizam na manhã desta sexta-feira, na Assembleia paulista, audiência sobre seu novo projeto:  o Código de Defesa do… Empreendedor.

Tomando como paralelo o Código de Defesa do Consumidor, os dois pretendem oferecer “direitos e garantias aos empreendedores contra interferências indevidas do Estado”. Com isso, o PL 755, preparado pelos dois, cria instrumentos para que o empresário possa rejeitar “documentação técnica abusiva e desnecessária” exigida pelo poder público.

Um desses instrumentos seria o Incidente Administrativo de Documentação Desnecessária  e o Estado teria cinco dias para decidir. “Queremos revisitar toda a legislação para destravar a atividade empreendedora”, resume o deputado Sergio Victor, que divide a autoria com Ricardo Mellão.

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