Ministro vai revogar critérios de financiamentos da Lei Rouanet

Sonia Racy

09 de agosto de 2016 | 01h05

Marcelo Calero, da Cultura, consultou o TCU sobre medida tomada por seu antecessor no cargo, Juca Ferreira. O ex-ministro havia suspendido, por portaria, a exigência de comprovação de despesas em projetos beneficiados pela Lei Rouanet que tivessem valor abaixo dos R$ 600 mil.

Pois bem. O TCU examinou a questão e concluiu que “há risco de dano ao erário federal”. Calero está reavaliando tudo com sua equipe e deverá cancelar a portaria.

Dispensa 2

Segundo as contas do tribunal, esses projetos beneficiados pela lei correspondem a 88,39% do total. E somam R$ 2,2 bilhões em renúncia fiscal, entre 2007 e 2011.

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