Lei sancionada em fevereiro dispensaria autorização da Anvisa para vacina, dizem juristas

Lei sancionada em fevereiro dispensaria autorização da Anvisa para vacina, dizem juristas

Sonia Racy

28 de outubro de 2020 | 00h50

 

João Doria. Foto: Gabriela Biló

Advogados do setor de saúde estão curiosos sobre o que o governo Bolsonaro vai fazer ante a Lei 13.979, sancionada pelo presidente no dia 6 de fevereiro deste ano. 

 O artigo 3º determina autorização em caráter temporário, de “importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, sem registro na Anvisa, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”.   

Olhos nos olhos… 

 Única exigência para tanto: autorização oficial dada por uma das quatro agências internacionais listadas no texto da lei. Estão lá, a americana FDA, a europeia EMA, a japonesa FMDA e a National Medical Products Administration, da… China.  

 …quero ver o … 

 “Nesse embate político entre Bolsonaro e Doria, como se comportará a Anvisa quando chegar à agência o primeiro pedido de registro em relação à vacina contra covid-19, caso ela não parta de uma requisição feita pelo Ministério da Saúde?” questiona conhecido jurista.  

 …que você faz 

 Ex-dirigente da Anvisa disse ser difícil Bolsonaro interferir em uma decisão como essa. Inclusive porque o protocolo exige que a agência analise pedidos pela ordem de chegada.  

 Entretanto, essa mesma fonte não garante que não exista brecha em alguma lei dando preferência à União quando o pedido for dela.

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