Lei do Escambo

Sonia Racy

25 de junho de 2015 | 01h12

Não se sabe o “tamanho” da viabilidade da lei sancionada este mês por Pezão, governador do Rio, e aprovada por unanimidade pela Alerj. Ela permite que a Fazenda estadual negocie acordos para pagamento de débitos de grandes contribuintes de forma bastante inovadora: uma parte poderá ser paga em dinheiro e outra em… mercadoria.

“Temos que usar a criatividade”, justifica o governador.

Escambo 2

Como é isso? A Petrobrás, por exemplo, está conversando para quitar dívida de quase R$ 1 bilhão. Deve pagar em moeda e em combustível para abastecer a frota do Estado. “Se o devedor for do ramo de leite, podemos aceitar o produto e incluir na distribuição da merenda escolar”, exemplifica Pezão.

Julio Bueno, da Fazenda, tem recebido pessoalmente os representantes das empresas para conversar.

Escambo 3

Indagado sobre o assunto, Renato Vilella, secretário da Fazenda paulista (que já exerceu a mesma função no Rio) explica que a proposta não seria viável para São Paulo. “Por conta do perfil dos seus grandes devedores e da alta dificuldade logística.”

Em tempo: vale lembrar que 25% do ICMS arrecadado pelos Estados é obrigatoriamente distribuído para os municípios.

Escambo 4

Âmbito federal? Fonte próxima à Receita descarta a hipótese: “Não dá para trocar dívida por quilômetro de estrada, não é?”