Lei de Uso do Solo deve ser debatida mais tempo, diz MP

Lei de Uso do Solo deve ser debatida mais tempo, diz MP

Sonia Racy

18 de dezembro de 2017 | 17h11

VISTA DOS PRÉDIOS NA MARGINAL PINHEIROS

VISTA DOS PRÉDIOS NA MARGINAL PINHEIROS. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

O MP paulista acaba de recomendar à Prefeitura que amplie o prazo para contribuições dos paulistanos à Lei de Uso e Ocupação do Solo. O prazo deveria vencer dia 19 de janeiro – e os promotores sugerem pelo menos mais 60 dias para uma melhor divulgação e conhecimento do assunto por todas as partes.

Na conta dos promotores estaduais, “o número de dias compreendidos (na decisão anterior) é muito menor do que o usual”– pois este é um período de festas de final de ano, férias coletivas e recesso de alguns órgãos públicos. Por isso, “a ampla participação popular, os debates e a divulgação do assunto podem sofrer prejuízos.”

Alteração às 20h15, para atualização de conteúdo

A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento informa não ter recebido ainda o ofício do Ministério Público, mas esclarece que o processo de discussão sobre os ajustes à Lei de Zoneamento começou na sexta-feira, 15. Diz também que para se conhecer o que está sendo proposto e apresentar sugestões e críticas foi estabelecido o Gestão Urbana, como canal para discussões urbanísticas da cidade. Afirma, ainda, que, além da consulta pública, todos os outros requisitos para que a revisão da lei aconteça serão cumpridos — o que inclui reuniões nas comissões competentes e audiências públicas, o que poderá justificar a extensão do prazo de contribuições dos cidadãos.