Lei de Uso do Solo deve ser debatida mais tempo, diz MP

Lei de Uso do Solo deve ser debatida mais tempo, diz MP

Sonia Racy

18 Dezembro 2017 | 17h11

VISTA DOS PRÉDIOS NA MARGINAL PINHEIROS

VISTA DOS PRÉDIOS NA MARGINAL PINHEIROS. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

O MP paulista acaba de recomendar à Prefeitura que amplie o prazo para contribuições dos paulistanos à Lei de Uso e Ocupação do Solo. O prazo deveria vencer dia 19 de janeiro – e os promotores sugerem pelo menos mais 60 dias para uma melhor divulgação e conhecimento do assunto por todas as partes.

Na conta dos promotores estaduais, “o número de dias compreendidos (na decisão anterior) é muito menor do que o usual”– pois este é um período de festas de final de ano, férias coletivas e recesso de alguns órgãos públicos. Por isso, “a ampla participação popular, os debates e a divulgação do assunto podem sofrer prejuízos.”

Alteração às 20h15, para atualização de conteúdo

A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento informa não ter recebido ainda o ofício do Ministério Público, mas esclarece que o processo de discussão sobre os ajustes à Lei de Zoneamento começou na sexta-feira, 15. Diz também que para se conhecer o que está sendo proposto e apresentar sugestões e críticas foi estabelecido o Gestão Urbana, como canal para discussões urbanísticas da cidade. Afirma, ainda, que, além da consulta pública, todos os outros requisitos para que a revisão da lei aconteça serão cumpridos — o que inclui reuniões nas comissões competentes e audiências públicas, o que poderá justificar a extensão do prazo de contribuições dos cidadãos.