Lei das Dez Medidas virou o seu contrário, diz Marlon Reis

Sonia Racy

16 Dezembro 2016 | 09h49

Marlon Reis, o “pai” da Lei da Ficha Limpa, rejeita a comparação feita por Gilmar Mendes entre esse texto e o das Dez Medidas (o projeto anticorrupção) e apoia o ministro Luiz Fux, que anteontem mandou o Senado devolver este segundo à Câmara. “Os dois projetos nasceram da iniciativa popular, mas não há como compará-los”, argumenta o juiz maranhense.

Em debate no STF, Gilmar havia afirmado que o texto original da Ficha Limpa também sofreu mudanças antes de sua aprovação no Congresso — e se um tem de voltar a ser discutido, o outro também tem.

Para Marlon Reis, o problema é a desfiguração do propósito original do desejo da sociedade. Na Ficha Limpa,  diz ele, houve “tempo para discutir, debate transparente e um aprimoramento formal do texto”. Mas agora, na tramitação das Dez Medidas, “faltou transparência nas sessões e a vontade do eleitor não foi respeitada. Uma matéria estranha, que defende exatamente o contrário da original, foi acrescentada”. No caso, a punição ao abuso de autoridade.

Dez Medidas 2

O texto que a Câmara entregou na semana passada ao Senado, segundo Reis, “inverte as coisas e enfraquece o combate à corrupção ao tornar juízes e promotores vítimas de poderosos”.